17027083
Beschreibung
Karteikarten von Elane Veras , aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Elane Veras
vor mehr als 5 Jahre
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| Frage | Antworten |
| O Art. 46 do Estatuto do Idoso afirma que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da: | União, dos Estados, do Distrito Federal e das Secretarias de Assistência Social. |
| A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece a priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento: | Asilar |
| O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de: | reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. |
| Art.79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: Assinale a alternativa incorreta quanto à complementação dessa lei. | Prioridade nas ações e serviços de grupos de terceira idade; |
| Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Estamos falando do artigo: | Art.17. |
| O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade: | solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. |
| O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a | 10% (dez por cento) dos assentos. |
| O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito | ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade. |
| O Estatuto do Idoso, Lei nº 10 741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de: | 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. |
| Estatuto do Idoso: Desconto de _____, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? | 50% |
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