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Meio Ambiente do Trabalho - Regulação Internacional

Beschreibung

Carlos Zangrando (2008, p. 256) ensina que o Direito Internacional do Trabalho “é um capítulo autônomo do Direito Internacional Público, possuindo normatividade, objeto, princípios e métodos próprios”. Por isso, de acordo com o autor, “seu objeto é tratar da proteção, universalização e normatização das atividades laborativas em nível internacional”.
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Quais os principais aspectos referentes aos direitos do trabalho na Enciclica Rerum Novarum? Das Coisas Novas, 1891, Leão XIII 1) primazia da justiça social sobre o capital 2) intervenção estatal de controle patronal através das Leis 3) antecipa em mais de 1 século as disposições da CLT
Destaque alguns princípios da Declaração das Nações Unidas Estocolmo, 1972 Princípio 1 - condições de vida adequadas Princípio 2 - preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras Princípio 8 -desenvolvimento social para melhoria das condições de vida Princípio 19 - difusão da informação de caráter educativo
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