Karteikarten
Ohne Titel
Karten in diesem Stapel (16)
- 1Turma V37 Serviços de VendasRafael, Pedro, Flavio e Bruno
- 2É permitido a hospedagem de um menor sem responsável ? -Pedro82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo
se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. - 3Qual o dever do conselho tutelar ? -FlavioArt. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. - 4Qual o dever da família e da sociedade perante os menores? -BrunoArt4 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiarArt. - 5Qual as idades que o eca considera como criança, adolescente -RafaelArt 2 Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito
anos de idade - 6As crianças tem acesso a diversão ? -BrunoArt. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à
sua faixa etária. - 7É permitido uma criança ou adolescente viajar sem acompanhamento dos responsáveis? -FlavioArt. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside
desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. - 8Um pai ou mãe pode assumir uma criança fora do casamento ? -PedroArt. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
- 9Adultos tem o dever de velar uma criança ou adolescente a qual quer tratamento maldoso ? -RafaelArt. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. - 10É permitido vender qualquer coisa para menores de idade? -BrunoArt. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; - 11Pode haver qualquer tipo de propaganda, legenda, ilustração, etc em revistas infantis ? -FlavioArt. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias,
legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos
e sociais da pessoa e da família. - 12As crianças tem o direito de estudar ? -RafaelArt53 - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência
- 13É direito das pessoas providenciar as necessidades básicas a menores? -PedroArt4 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar . - 14É seu dever prevenir que os direitos do eca sejam quebrados? -RafaelArt. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- 15Oque aconteceria se um menor fosse flagrado cometendo algum ato infracional ? -BrunoArt. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à
autoridade policial competente. - 16Quando um menor pode começar a trabalhar ? -PedroArt. 60 – É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
quatorze anos
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- Beschreibung
- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von rafael nogueira am 03/02/2022.
- Erstellt von
- rafael nogueira
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