DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

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Explique como se dá a citação por carta precatória.	Juiz deprecado emite a ordem do "cumpra-se" para o seu oficial de justiça. Uma vez a ordem cumprida, a carta precatória é devolvida ao juiz deprecante.
O que é a precatória itinerante?	Quando o réu, na verdade, não está na jurisdição para a qual foi enviada a carta precatória. O juiz deprecado envia para a jurisdição correta.
Como se realiza a citação por mandado?	Leitura do mandado + Entrega da Contrafé + Declaração do Oficial de Justinian da entrega da Contrafé
Em regra, qual é a citação utilizada?	Citação por mandado (pessoal)
Quando o réu estiver fora do território de jurisdição do juiz atuante, qual será a citação utilizada?	Citação por precatória
Se o juízo deprecado concluir que o réu está se ocultando para não ser citado, o que ocorre?	A precatória é devolvida.
Como se dá a citação do militar?	Por intermédio de seu chefe de serviço
Se o réu for um servidor público, o que ocorre?	Deve notificar tanto ao réu quanto ao chefe de repartição o dia e a hora da audiência
Quando o réu está preso, qual é a forma de citação?	Pessoal
Quando o réu não está sendo encontrado, qual é a citação utilizada?	Citação por edital
Qual é o prazo da citação por edital?	15 dias
Uma vez concluída a citação por hora certa, o que ocorre?	Considerará o réu citado e, se não comparecer à audiência, será nomeado advogado dativo
O que ocorre se o réu citado por edital não comparecer? Quais medidas o juiz pode tomar?	1) Serão suspensos o processo e a prescrição; 2) Pode solicitar a produção antecipada de provas, consideradas urgentes, e a prisão preventiva
Qual é o período máximo da suspensão do prazo prescricional?	O tempo da pena
Quando ocorre a revelia?	1) Quando o réu for citado ou intimado pessoalmente e, mesmo assim, não comparecer 2) não mencionar mudança de endereço
A carta rogatória suspende o prazo prescricional?	Sim.
Qual é a intimação do advogado e do assistente de acusação? O que deve constar nessa intimação, sob pena de nulidade?	1) Em regra, por publicação no DJE 2) O nome do acusado
Qual é a intimação do MP e do DF?	Pessoal
Quais são as duas opções de intimação, caso não seja viável a intimação por publicação, no caso dos advogados e assistentes de acusação?	1) Por mandado (feito pelo escrivão) 2) por via postal 3) qualquer meio idôneo
Como os jurados são intimados?	Por correspondência
A citação pode ser feita na pessoa do Procurador?	Não
Verdadeiro ou Falso: As intimações, que não seguem as regularidades, causam a nulidade absoluta	Falso. Pode haver a convalidação
Em que dias e horários a citação pode ser realizada?	Em qualquer dia (não precisa ser dia útil) e horário (não precisa ser no expediente forense)
Verdadeiro ou Falso: A citação torna o Juízo prevento	Falso. O que torna o Juízo prevento é o recebimento da denúncia/queixa
Quando a Citação por precatória pode ser enviada por meio telegráfico?	Se for urgente
Onde se escreve o dia e a hora da citação, no caso da citação por Oficial de Justiça?	Na contrafé, após a leitura do mandado
Onde se declarar a aceitação ou recusa da contrafé?	Em certidão
Onde o edital de citação deve ser exibido?	1) Na porta do Juízo 2) Na imprensa
Se não tiver a informação do nome do réu, o que deve ser indicado?	Seus sinais característicos
Qual é a condição para a Carta Precatória Itinerante?	Tempo. Assim, a carta precatória é enviada para o juízo correto, se houver tempo para a realização da citação.
Em caso de urgência, como a Carta Precatória pode ser enviada?	Via telegráfica, após reconhecida a firma do juiz
Onde se mencionam a data e a hora da citação feita por mandado?	Na contrafé, após a leitura do mandado
Onde se anota o aceite ou a recusa da entrega da contrafé?	Na certidão
Quando o processo é considerado completo?	Após a citação do acusado
Quais são os 2 locais, em que o edital é colocado?	1) Porta do edifício onde funcionar o juízo --> afixação é certificada pelo Oficial 2) Publicado na impressa --> publicação é provada por cópia ou certidão do Oficial
Complete: Sera admissível a intimação por [1] na [2] em que for [3]	1) Despacho 2) Petição 3) requerida

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	Erstellt von Ana Clara Spiess Duarte vor fast 2 Jahre