Karteikarten
Garantias MP Lei 8625/93
Karten in diesem Stapel (10)
- 1Depois de quanto tempo o membro do MP adquire vitaliciedade?2 anos
- 2Caso de perda de cargo: abandono do ______ por prazo superior a ____cargo; 30 dias corridos
- 3Em qual hipótese não ocorre inamovibilidade do membro do MP?Interesse Público
- 4Quem decide sobre a movibilidade do membro do MP?Órgão colegiado competente do MP, por maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa
- 5Após adquirir vitaliciedade, o membro do MP pode perder o cargo?Sim, somente por sentença judicial transitada em julgado.
- 6Poderá ocorrer redutibilidade do subsídio do membro do MP?Não
- 7Caso de perda de cargo: prática de ____ incompatível com o exercício do cargo, após decisão _____.crime; judicial transitada em julgado
- 8Caso de perda de cargo: exercício de _______advocacia
- 9A ____ para decretação de perda de cargo será proposta pelo ____ perante o ____ após autorização do ______, na forma da ______.ação civil; PGJ;Tribunal de Justiça local; Colégio de Procuradores; lei orgânica
- 10O que acontece se houver extinção de órgão de execução, comarca, ou mudança da Promotoria de Justiça?O Promotor de Justiça poderá:
- Remover-se para outra promotoria de igual entrância ou categoria;
ou
- Obter a disponibilidade com vencimentos integrais a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse.
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- - MP CF Flashcards on Garantias MP, created by Marcela Cardoso4620 on 28/01/2016.
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- Marcela Cardoso4620
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