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8 Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos de Nacionalidade
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- 1A nacionalidade é um vínculo jurídico existente entre um indivíduo e o um Estado. A união de brasileiros natos e naturalizados é o que chamamos de povo brasileiroCERTO
Direitos de Nacionalidade - 2Um brasileiro que adquire nacionalidade originária é chamado de naturalizado. A nacionalidade secundária ou adquirida É voluntária e, quem a adquire, possui a qualificação de natoERRADO
Nacionalidade Originária é chamado de NATO
Nacionalidade Secundária
Naturalizado - 3Dois critérios foram utilizados em nossa Constituição para se conferir a nacionalidade originária o Ius solis é critério do solo, brasileiros natos nascerem no território nacional. Ius sanguinis o critério do sangue, brasileiros natos os descendentes com sangue brasileiroCERTO
Ius solis
é critério do solo nascerem no Brasil
Ius sanguinis
o critério do sangue do brasieliro - 4Alguns países adotavam apenas o critério ius sanguinis, outros somente o critério ius solis e isso gerou alguns problemas que a doutrina nominou de Conflito de NacionalidadeCERTO
Conflito de Nacionalidade - 5Conflito positivo ocorre quando o indivíduo adquire várias nacionalidades. Ele será chamado de apátrida (heimatlos)ERRADO
Conflito Positivo (várias nacionalidades)
chamado de Polipátrida - 6Conflito negativo ocorre quando o indivíduo não adquire qualquer nacionalidade. Este será chamado de apátrida (heimatlos)CERTO
Conflito Negativo (nenhuma nacionalidade)
chamado de Apátrida (heimatlos) - 7Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro natoCERTO
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a
(serviço da República Federativa do Brasil) - 8São brasileiros: natos os nascidos na República Federativa do Brasil, salvo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu paísERRADO
São brasileiros natos AINDA que de pais estrangeiros
desde que estes não
estejam a serviço de seu país - 9São Natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileiraCERTO
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Esta é a chamada nacionalidade potestativa - 10As hipóteses de nacionalidade originária constituem um rol taxativoCERTO
- 11São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cincos anos ininterrupto e idoneidade moralERRADO
brasileiros naturalizados
aos originários de países
de língua portuguesa apenas 1 (um ano) - 12São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileiraERRADO
brasileiros naturalizados
estrangeiros de qualquer nacionalidade
residentes há mais de 15 (quinze anos) - 13Aos originários de países de língua portuguesa. Esta forma de naturalização não gera direito subjetivo ao estrangeiro, o que significa que ele poderá pleitear sua naturalização e esta poderá ser indeferida pelo Chefe do Poder Executivo haja vista se tratar de um ato discricionárioCERTO
- 14A naturalização extraordinária ou quinzenária. Esta hipótese é destinada a qualquer estrangeiro e será exigida residência ininterrupta pelo prazo de 15 anos e não existência de condenação penal. Nesta espécie, não há discricionariedade em conceder a naturalizaçãoCERTO
deve ser ressaltado que não existe naturalização tácita ou automática sendo exigido requerimento
de quem desejar se naturalizar no Brasil - 15Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta ConstituiçãoCERTO
- 16A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta ConstituiçãoCERTO
São 4 os tratamentos diferenciados na CF - 17Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da nato, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da leiERRADO
salvo o naturalizado e NÃO o nato
casos de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins - 18Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opiniãoCERTO
- 19O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam 12 cidadãos brasileiros naturalizados, com mais de 20 anos de idade, sendo 5 nomeados pelo Presidente , 3 eleitos pelo Senado Federal e 4 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de 4 anos, vedada a reconduçãoERRADO
Privativas de brasileiros NATOS
6 (Seis) cidadãos brasileiros natos
+ de 35 (trinta e cinco) anos de idade sendo 2 pelo Presidente da República
2 pelo Senado e 2 pela Câmara
mandato de 3 anos - 20A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no PaísERRADO
empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
natos OU naturalizados há mais de dez anos - 21São privativos de brasileiro nato os cargos apenas do Presidente e Vice-Presidente da RepúblicaERRADO tem + esses
Cargos privativos de brasileiros natos
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do Supremo Tribunal Federal
carreira diplomática
oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa - 22São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos o Presidente do CNJERRADO
Presidente do CNJ também é privativo de brasileiro nato, uma vez que quem
ocupa essa cadeira é o Presidente do STF - 23Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações ExterioresCERTO
o que ele NÃO pode é ser
Ministro de Estado da Defesa
somente NATO - 24Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacionalCERTO
Perda da Nacionalidade
aplicada apenas aos brasileiros naturalizados - 25Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidadeCERTO
Perda da Nacionalidade
brasileiros natos OU naturalizados - 26Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária estrangeira ou de imposição de naturalização pela norma estrangeiraERRADO
essas são as duas exceções que NÃO perde a nacionalidade brasileira - 27Se o indivíduo perder a nacionalidade quando tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional só seria possível a reaquisição por meio de ação judicialERRADO
Requisição da Nacionalidade Brasileira
a reaquisição apenas por meio de
(Ação Rescisória) - 28Caso o indivíduo perca a nacionalidade por ter adquirido outra. Apesar da divergência doutrinária, prevalece o entendimento de que o brasileiro após a reaquisição volta a condição anteriorCERTO
ou seja, se era brasileiro nato, volta a ser nato, se era naturalizado, volta como naturalizado - 29Segundo o artigo 13 da Constituição Federal o idioma oficial do Brasil é a língua brasileiraERRADO
idioma oficial do Brasil é a língua portuguesa - 30Os seus símbolos, são constituídos apenas pelo selo e hinoERRADO
pelo selo , hino, armas e bandeira nacional - 31Infere-se que é possível que os diversos Entes Federativos podem adotar símbolos própriosCERTO
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- INSS Noções de Direito Constitucional Karteikarten am 8 Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos de Nacionalidade, erstellt von Tiago Roters am 11/03/2016.
- Erstellt von
- Tiago Roters · Mär 2016
- Aktualisiert
- 15 Mai 2016
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