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LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA*
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- 11.Aula 01 atividade financeira do EstadoObjetivo do Estado:
Sastifaz a necessidade da coletividade como: segurança, justiça, saúde, educação etc.
Objetivo da Atividade Financeira do Estado :
É arrecadar recursos(ou ingressos). - 29.Despesa de Capital de Inteversaoe a entrada de bens em relacao aos quais o Estado ja tinha, ha uma especie de substituicao.
- 36.Despesa de Capitalsao aquelas que de alguma forma implicam o acrescimo patrimonial(manuntencao patrimonial ou troca de patrimonio).
- 47.Despesa de Capital e Investimentoocorre quando há aquisicao de algo novo.
ex: construcao de hospistal, uma casa. - 510 Receita Publicae a entrada de dinheiro nos cofres publicos de forma definitiva. sao classificadas em: receita originaria e receita derivada.
- 611.Receita originariaresultante das atividades do Estado como agente particular e assim submetidos no direito privado.
- 712.Receita Derivadaé aquela cuja origem esta no poder do imposto do Estado em face do particular.
- 82.Objetos da atividade Financeira do Estado subdivisao: despesa publica e receita publica.Despesas Publicas:
-é o conjunto de gastos do Estado, o objetivo é promover a realização de necessidades públicas. - 93.Despesas correntessao gastos que se destinam á manuntencao da estrutura ja existente e ao fucionamento do servicos publicos.
Ex. contratacao de novos servidores. - 108.Despesa de Custosao dotações destinadas a manuntencao se servicos anteriores criados, atende a obra de conservacao para adaptacao ao bens.
- 114.Transferenciasao adotacoes para despesas; o quais nao corresponda contra prestacao direta em bens ou servicos, inclusive subvicoes destinada a atender a manuntencao de outras entidades para o direito publico ou privado.
- 125.subvencoessao transferencia de um ente da federacao a outro que sao destinados as cobrir despesas correntes de outros.
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- Objetivo do Estado e atividade financeira do estado.
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- Ruthy Vieira
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