Created by mar_roliveira
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Concussão
O que é dolo?
O que é culpa?
Homicídio
Art. 121
Crime Próprio
Crime Comum
Prazos:
Crimes - para Apelar
Prazos:
Reclusão - para recorrer
Prazos:
Detenção - para Arrazoar
(dar os motivos)
Prazos:
Pena Simples ou Multa
Contravenção
É permitido pena de morte no Brasil?
É permitido ao preso o trabalho obrigatório?
Tipos de pena
Regime de cumprimento de penas:
Regime Fechado
Regime de cumprimento de penas:
Semi-aberto
Regime de cumprimento de penas:
Aberto
Regime de cumprimento de penas:
Reclusão
Regime de cumprimento de penas:
Detenção
Regime de cumprimento de penas:
Prisão Simples
Regime de cumprimento de penas:
Multa - Não pagamento
Ofício - Significado
Ação Penal Pública Incondicionada
Ação Penal Pública Condicionada
Quando ocorre Inquérito Policial
Ação Privada
Queixa / Denúncia
Querelante
Querelado
Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Na falta de representação da vítima, outra pessoa pode fazer por ela?
Revisão Criminal
O que significa Fé Pública?
Falsificação de Papéis Públicos
I - Selos
Art. 293
Ação Penal Pública Incondicionada
Falsificação de Papéis Públicos
II, III, IV, IV,VI e VII
Art. 293
Ação Penal Pública Incondicionada
Falsificação de Papéis Públicos
§ 1
*Mesma pena para quem:
Falsificação de Papéis Públicos
§ 2 e § 3
Falsificação de Papéis Públicos
§ 4
Petrechos de Falsificação
Art. 294 e 295
Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296
Falsificação de documento público
Art. 297
Falsificação de documento público
Quais são esses documentos?
Art. 297
Falsificação de documento particular
Art. 298
Falsidade ideológica
Art. 299
Falsidade Ideológica
Funcionário Público
Art. 299
Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301
Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º
Falsidade material de atestado ou certidão
§ 2º
Falsidade de atestado médico
Art. 302
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Art. 303
Uso de documento falso
Art. 297 a 302
Supressão de documento
Art. 305
Falsa Identidade
Art 307
Falsa Identidade
Art. 308
Fraudes em certames de interesse público Art. 311-A
Fraudes em certames de interesse público Art. 311-A
*Dano à Administração Pública
Crimes Contra Administração Pública
Quem é o Funcionário Público?
Peculato Apropriação
Art. 312
Peculato Desvio
Art. 312
Peculato Próprio
Art. 312
Peculato Impróprio
Art. 312
Peculato
Funcionário Público + Funcionário Público
Peculato
Funcionário Público + Civil
Peculato Culposo
Art. 312
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 314
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Art. 315
Excesso de exação
§ 1º
Excesso de exação
§ 2º
Corrupção passiva
Art. 317
Corrupção Passiva Privilegiada
Prevaricação
Art. 319
Prevaricação
Art 319-A
Condescendência Criminosa
Art. 320
Advocacia administrativa
Art. 321
Violência Arbitrária
Art. 322
Abandono de função
Art. 323
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324
Violação de sigilo funcional
Art. 325
Violação de sigilo funcional
Art. 325
§ 1º e § 2º
Violação do sigilo de proposta de concorrência
Art. 326
Usurpação de função pública
Art. 328
Resistência
Art. 329
Desobediência
Art. 330
Desacato
Art. 331
Tráfico de Influência
Art. 332
Exploração de Prestígio
Art 357
Corrupção Ativa
Art. 333
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Art. 335
Inutilização de edital ou de sinal
Art. 336
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337
Denunciação caluniosa
Art. 339
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340
Auto-acusação falsa
Art. 341
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342
§ 1º e § 2º
Artigo 343
Coação no curso do processo
Art. 344
Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 345
Artigo 346
Fraude processual
Art. 347
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350
Parágrafo único
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Art. 359