CF art 1º ao 5º decorando partes relevantes

FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
art 1º CF

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL
art 4º
"A.IN.D.a NÃO CON.PRE.I. RE.COO.S"

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COM GARRA ERRA PrOUCO
art 3º

DIREITOS SOCIAIS

EXTRADIÇÃO

CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

HABEAS CORPUS

QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO?

MANDADO DE SEGURANÇA

QUANDO SE CONCEDERÁ MANDADO DE INJUNÇÃO?

Fale sobre os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a constituição:

QUALQUER CIDADÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR?

HABEAS DATA

Fale sobre o ERRO JUDICIÁRIO e possibilidade de indenização.