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Flashcards by Rony Guilherme5019, updated more than 1 year ago
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Created by Rony Guilherme5019
over 5 years ago
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Description
| Question | Answer |
| FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO art 1º CF | 1 - Soberania 2 - Cidadania 3 - Dignidade da pessoa humana 4 - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 5 - Pluralismo político |
| PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL art 4º "A.IN.D.a NÃO CON.PRE.I. RE.COO.S" | 1 - Autodeterminação dos povos 2 - Independência nacional. 3 -Defesa da paz. 4 - Não intervenção. 5 - Concessão de asilo político. 6 - Prevalência dos direitos humanos. 7 - Igualdade entre os estados. 8 - Repúdio ao terrorismo e ao racismo.6 9 - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 10 - Solução pacífica de conflitos. |
| OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM GARRA ERRA PrOUCO art 3º | 1 - Construir uma sociedade livre, justa e solidária 2 - Garantir o desenvolvimento nacional 3 - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 4 - Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. |
| DIREITOS SOCIAIS | Educação Moradia Alimentação Saúde Trabalho Lazer Assistência aos desamparados Proteção à maternidade e à infância Previdência social |
| EXTRADIÇÃO | Só naturalizado quando: 1) Crime comum antes da naturalização. 2) Comprovado envolvimento com tráfico. |
| CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA | 3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura CH = Crime Hediondo sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia IMP.RA.GA Imprescritíveis - Racismo e grupos armados. Todos são inafiançaveis. |
| HABEAS CORPUS | Sempre que alguém SOFRER ou se ACHAR AMEAÇADO de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. |
| QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO? | 1) Partido político com representação no Congresso. 2) Organização sindical, entidade, associação > 1ano, em defesa de seus membros. |
| MANDADO DE SEGURANÇA | 1) Proteção de direito Líquido e certo. 2)Não amparado por Habeas corpus ou habeas data. 3) Quando o responsável for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica em exercício. |
| QUANDO SE CONCEDERÁ MANDADO DE INJUNÇÃO? | Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS e das prerrogativas inerentes à NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA. |
| Fale sobre os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a constituição: | Os tratados e convenções internacionais de DH, serão equivalentes a EMENDAS CONSTITUCIONAIS quando aprovados por cada casa do CONGRESSO NACIONAL, com TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros. |
| QUALQUER CIDADÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR? | sim, que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade que o Estado participe. - à moralidade administrativa; - ao meio ambiente; - ao patrimônio histórico e cultural; Autor isento de custas, exceto com má-fé. |
| HABEAS DATA | 1) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, contantes em registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 2) Retificação de dados, quando não se prefira fazer por proc. sigiloso, judicial ou administrativo. |
| Fale sobre o ERRO JUDICIÁRIO e possibilidade de indenização. | Art 5º, LXXV (75) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado em sentença. (responsabilidade civil objetiva do Estado) |
