CF art 1º ao 5º decorando partes relevantes

Rony Guilherme5019
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Flashcards on CF art 1º ao 5º decorando partes relevantes, created by Rony Guilherme5019 on 10/12/2015.

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Question Answer
FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO art 1º CF 1 - Soberania 2 - Cidadania 3 - Dignidade da pessoa humana 4 - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 5 - Pluralismo político
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL art 4º "A.IN.D.a NÃO CON.PRE.I. RE.COO.S" 1 - Autodeterminação dos povos 2 - Independência nacional. 3 -Defesa da paz. 4 - Não intervenção. 5 - Concessão de asilo político. 6 - Prevalência dos direitos humanos. 7 - Igualdade entre os estados. 8 - Repúdio ao terrorismo e ao racismo.6 9 - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 10 - Solução pacífica de conflitos.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM GARRA ERRA PrOUCO art 3º 1 - Construir uma sociedade livre, justa e solidária 2 - Garantir o desenvolvimento nacional 3 - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 4 - Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.
DIREITOS SOCIAIS Educação Moradia Alimentação Saúde Trabalho Lazer Assistência aos desamparados Proteção à maternidade e à infância Previdência social
EXTRADIÇÃO Só naturalizado quando: 1) Crime comum antes da naturalização. 2) Comprovado envolvimento com tráfico.
CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA 3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura CH = Crime Hediondo sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia IMP.RA.GA Imprescritíveis - Racismo e grupos armados. Todos são inafiançaveis.
HABEAS CORPUS Sempre que alguém SOFRER ou se ACHAR AMEAÇADO de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO? 1) Partido político com representação no Congresso. 2) Organização sindical, entidade, associação > 1ano, em defesa de seus membros.
MANDADO DE SEGURANÇA 1) Proteção de direito Líquido e certo. 2)Não amparado por Habeas corpus ou habeas data. 3) Quando o responsável for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica em exercício.
QUANDO SE CONCEDERÁ MANDADO DE INJUNÇÃO? Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS e das prerrogativas inerentes à NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA.
Fale sobre os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a constituição: Os tratados e convenções internacionais de DH, serão equivalentes a EMENDAS CONSTITUCIONAIS quando aprovados por cada casa do CONGRESSO NACIONAL, com TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros.
QUALQUER CIDADÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR? sim, que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade que o Estado participe. - à moralidade administrativa; - ao meio ambiente; - ao patrimônio histórico e cultural; Autor isento de custas, exceto com má-fé.
HABEAS DATA 1) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, contantes em registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 2) Retificação de dados, quando não se prefira fazer por proc. sigiloso, judicial ou administrativo.
Fale sobre o ERRO JUDICIÁRIO e possibilidade de indenização. Art 5º, LXXV (75) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado em sentença. (responsabilidade civil objetiva do Estado)
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