Das Medidas de Proteção do ECA

1ª: Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de compromisso.
2ª: Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
3ª: Matrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
4ª: Inclusão em programas oficiais ou comunitários de auxílio ou de tratamento.
5ª: Requisição de tratamento médico, psiquiátrico ou psicológico em regime hospitalar ou ambulatorial.
6ª: Acolhimento Institucional.
7ª: Colocação em família substituta.

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