Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

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Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
  1. Antes de 2009 Crimes contra os costumes
    1. Modificação com a lei 12.015 de 2009
    2. Dos crimes contra liberdade sexual
      1. Dos crimes sexuais contra vulnerável
        1. Do rapto * revogado pela 11.106\2005
          1. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
            1. Do ultraje público ao pudor
        2. Estupro
          1. Artigo 213 do CP constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que como ele se pratique outro ato libidinoso.
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