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Description
Do Poder Executivo
- Do Presidente e do vice-presidente da República
- Art. 76 o poder é exercido pelo presidente auxiliado pelos ministros
- Art. 77 data para a eleição do Presidente
- 1 a eleição importará a do vice com ele registrado
- 2 eleito o candidato que tiver a maioria absoluta de votos
- 3 se nenhum candidato tiver a maioria absoluta acontece o segundo turno
- 1 a eleição importará a do vice com ele registrado
- Art. 78 Presidente tomará posse em sessão do congresso nacional pretando o compromisso de manter defender a Constituição
- Se o presidente o vice se não for para posse o cargo será declarado vago
- Se o presidente o vice se não for para posse o cargo será declarado vago
- Art. 79 caso Presidente tem algum impedimento quem assumirá o cargo será o vice
- Vice-presidente além de outras atribuições que lhe forem conferidas auxiliará o presidente sempre que por ele convocado
- Vice-presidente além de outras atribuições que lhe forem conferidas auxiliará o presidente sempre que por ele convocado
- Art 80 Caso de impedimento do Presidente e do Vice será chamado o presidente da Câmara dos Deputados
- Art 81 vagando os cargos de Presidente e vice será feita nova eleição
- Art. 76 o poder é exercido pelo presidente auxiliado pelos ministros
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