direito de familia III

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direito de familia III
  1. filiação
    1. filhos havidos do casamento
      1. presunção (relativa)
      2. filhos fora do casamento
        1. depende de reconhecimento
          1. ato voluntário (perfiliação)
            1. ato pessoal (só pelo próprio pai)
              1. ainda que representado com poderes especiais o ato continua pessoal
                1. pode-se reconhecer filho por procuração (não pode adotar)!!!
              2. o menor entre 16 e 16 pode reconhecer sem assistência
                1. se o filho for menor, o ato é unilateral; se maior depende do seu consentimento
                  1. ato puro e simples
                    1. ato formal e só pode ser manifestado nos termos do 1609
                      1. é possível o reconhecimento após a morte do filho, se ele deixou descendentes
                      2. judicial
                        1. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE
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