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Description
Mind Map by morgana barbara, updated more than 1 year ago
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Created by morgana barbara
about 12 years ago
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Contituição Federal
- COMPETÊNCIA
- LEGISLATIVA
- criar normas
juridicas
- criar normas
juridicas
- TRIBUTÁRIA
- aumentar diminuir
ou extinguir tributos
- idelegavel união, estados,
municipios e DF
- aumentar diminuir
ou extinguir tributos
- LEGISLATIVA
- ENTES POLITICOS
- UNIÃO
- executivo, legislativo e judiciario
- mediante lei complementa
institui varios impostos
- II, IE, IR, IPI. IOF, ITR lei
ordinaria
- IGF POR Lei complementar
- A Uniao pode altera os
seguintes impostos: II, IE,IPI, IOF
- Especies de competência
residual:
- instituir novas contribuições sociais de
financiamento da seguridade social
- instituir novos impostos
- instituir novas contribuições sociais de
financiamento da seguridade social
- Especies de contribuição
- instituir contribuiçoes
sociais de intervenção do
dominio economico
- de interesses da
categoria profisional ou
economica
- instituir contribuiçoes
sociais de intervenção do
dominio economico
- executivo, legislativo e judiciario
- ESTADO / DF
- Compete instituir: transmissao causa mortis e doação, operação
relativaa circulação de mercadorias , propriedade de veiculos
automotores
- Compete instituir: transmissao causa mortis e doação, operação
relativaa circulação de mercadorias , propriedade de veiculos
automotores
- Municipio/ DF
- lei municipal e poder legislativo
- IPTU, ISS, ITBI
- lei municipal e poder legislativo
- LEIS
- COMPLEMENTAR
- TRIBUTOS
- taxas
- impostos: artigo 16 do
CTN
- contribuiçoes de melhorias
- emprestimos compulsorio
- contribuições sociais
- prestação pecuniária,compulsória. e
determinada pelo fato gerado da
respectiva obrigação
- Arrecadatoria
- taxas
- o quorun para
aprovação tem que ser
maioria absoluta 50% de todos os membros +1.
- CTN
- TRIBUTOS
- ORDINÁRIA
- 50% do presentes +1
- 50% do presentes +1
- COMPLEMENTAR
- UNIÃO
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