17431785
Description
Mind Map by Renata Vitória Almeida Morais, updated more than 1 year ago
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Created by Renata Vitória Almeida Morais
about 5 years ago
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Das penas
- conceito
- É a retribuição imposta pelo estado em razão da prática de um ilícito
- É a retribuição imposta pelo estado em razão da prática de um ilícito
- espécies
- privação ou restrição de liberdade
- perda de bens
- multa
- prestação social alternativa
- suspensão ou interdição de direitos
- privação ou restrição de liberdade
- Finalidades da pena
- teoria absoluta: punir o infrator
- teoria relativa: intimidar e evitar
- teoria mista: punir e prevenir
- teoria absoluta: punir o infrator
- fundamentos da pena
- preventivo
- retributivo
- reparatório
- readaptação
- preventivo
- princípios relacionados às penas
- legalidade e anterioridade
- da humanização
- da pessoalidade
- da proporcionalidade
- individualização
- inderrogabilidade
- legalidade e anterioridade
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