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Description
Mind Map by Vanderleia Mabile Roman, updated more than 1 year ago
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Created by Vanderleia Mabile Roman
about 5 years ago
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Benefícios Previdenciários
Lei 8.213/91
- PENSÃO POR MORTE
- • Art. 74 a 79 Lei 8213/91;
- • Carência 18 contribuições e 2 anos de casamento ou União Estável;
- • RMI: 100% valor da aposentadoria
- • Tempo de duração: Lei 13.135/ 15 que altera o art. 77 da lei 8213/91
- • Art. 74 a 79 Lei 8213/91;
- Salários
- MATERNIDADE
- Art. 71 a 73 Lei 8213/91
- Benefício a trabalhadoras em caso de
nascimento de um filho vivo ou morto, adoção,
guarda judicial e aborto não criminoso
- Total de 120 dias
- Carência: Empregada, doméstica e avulsa = sem período de carência. Autônomas e facultativa = 10
meses
- RMI Não pode ser inferior a 1
- Art. 71 a 73 Lei 8213/91
- FAMILIA
- Art. 65 a 70 Lei 8213/91
- Concedido a assegurado de baixa renda em razão do número de filhos menores de 14 anos ou inválidos de
qualquer idade.
- RMI: R$ 45,00 por filho para quem ganhar ate R$ 877,67
- RMI: R$ 31,71 por filho para quem ganhar de R$ 877,67 até R$ 1319,18
- Não tem período de carência
- Art. 65 a 70 Lei 8213/91
- MATERNIDADE
- APOSENTADORIAS
- INVALIDEZ
- Art. 42 a 47 Lei 8213/91
- Incapacidade total e definitiva
- RMI: 100 % salário do benefício
- Acréscimo 25% = Grande Invalidez
- Carência: 12 contribuições
- Enquanto permanecer condição de segurado incapaz
- Art. 42 a 47 Lei 8213/91
- IDADE
- Art. 48 a 51 Lei 8213/91
- Benefício trato continuado
- RMI: 70 % + 1% grupo de contribuição de 12 meses
- 60 anos mulher 65 anos
homem
- Rural Especial 55
anos mulher 60
anos homem
- Carência de 180 meses
- Art. 48 a 51 Lei 8213/91
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- Art. 52 a 56 Lei 8213/91
- Integral: 30 anos TC p/ mulher
35 anos TC p/ homem
- RMI: 100% + FP ( só se afasta na regra 85/95)
- Proporcional: 25 anos mulher
30 anos
- RMI: 70% + FP Limite
mínimo de idade Mulher
48 anos Homem 53 anos
- Art. 52 a 56 Lei 8213/91
- ESPECIAL
- Art. 57 a 58 Lei 8213/91
- Benefício de trato continuado, para trabalhadores em condições
- 15 anos TC 20
anos TC 25
anos TC
- RMI: 100% sem FP
- Perda do benefício para quem voltar a trabalhar em condição especial
- Art. 57 a 58 Lei 8213/91
- INVALIDEZ
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