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ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF

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Mind Map on ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF, created by fcmc2 on 05/10/2013.
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ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF
  1. NÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    1. CAUSA DE PEDIR É ABERTA
      1. DECISÃO DE MÉRITO IRRECORRÍVEL SALVO EMBARGOS DECLARATÓRIOS
        1. NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA
          1. LEGITIMIDADE ATIVA SÃO OS MESMOS
            1. LEGITIMADOS ATIVOS ESPECIAIS
              1. PERTINÊNCIA TEMÁTICA
              2. LEGITIMADO ATIVO UNIVERSAL

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