SENADORES E DEPUTADOS

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• mesmo no estado de sítio, só é suspensa por votação de 2/3 de cada casa

1. se julgados, pelo STF
   1. sem prisão, exceto caso de flagrância inafiançável

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      • seus iguais votam
      1. com denúncia: pode se sustada

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         • interrompe prescrição
2. não precisam repassar informações em razão do exercício

1. firmar ctt c/ PJ, dto público+EP, aut, SEM, concessionária
2. exercer cargo/função/ emprego remunerado demissíveis ad nutum nas anteriores entidades
3. patrocinar causa interessada das entidades
4. titular de mais de um cargo/mandato político

1. Representa DF + E, eleito por maioria de voto, cada E são eleitos 3 (2 suplentes) - mandato 8 anos
2. + 35, filiado, nato/naturalizado, na circunscrição,exercício de direito político, alistamento eleitoral
3. Função: propor,debates leis

1. POVO - proporcional qnt pessoa do Estado

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   • ñ ultrapassa 513
2. +21 e = senadores
3. discute leis, competência privativa, não depende do Presidente

1. infringir proibições

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   • decidido pelos deputados ou senadores, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da mesa ou do partido político representado no CN, com ampla defesa
2. procedimento incompatível com decoro parlamentar

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   • abuso de decoro: casos do RI, abuso de prerrogativas asseguradas a membro do CN ou percepção de vantagens indevidas. decidido pelos deputados ou senadores, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da mesa ou do partido político representado no CN, com ampla defesa
3. ñ comparecer a terça parte sessões

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   • decidido por sua respectiva casa, de ofício ou por provocação, de seus membros ou do partido político
4. perder direitos políticos

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   • decidido pelos deputados ou senadores, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da mesa ou do partido político representado no CN, com ampla defesa
5. decretar Justiça Eleitoral

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   • decidido por sua respectiva casa, de ofício ou por provocação, de seus membros ou do partido político
6. sofrer condenação transitado

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   • decidido por sua respectiva casa, de ofício ou por provocação, de seus membros ou do partido político
7. renúncia = no caso de parlamentar que perca seu mandato
8. não perde no caso de:
   1. ser Ministro/Governador de Território, Secretário do Estado, DF, Território ou Prefeitura, chefe de missão diplomática
   2. doença ou para tratar de interesse particular (ñ ultrapassa 120d)

1. Ordinária - 02/02-17/07 e 01/08-22/12
2. Extraordinária: só sobre 1 matéria, exceto no caso de MP

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   • que estiverem em vigor na data da convocação. vedado pagamento de parcela indenizatória
3. Conjunta: quando Senado+Camara se reunem:

   Annotations:

   • inaugurar sessão legislativa, elaborar regimento em comum, receber compromisso do Presidente e do Vice, conhecer e deliberar sobre veto,
   1. Sessão Preparatória - 01/02 para dar posse de seus membros e eleição

1. permanentes e temporárias
   1. discute/vota projeto de lei
   2. convoca ministros para informações
   3. recebem petições, reclamações
   4. depoimento de autoridade/cidadão
   5. aprecia programas de obras, planos nacionais
2. CPI
   1. poderes de investigação das autoridades judiciárias, criadas mediante 1/3 membros Sen/Cam., para apuração de um fato por tempo determinado