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Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, created by Naiana Grün on 01/09/2016.

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	Created by Naiana Grün over 7 years ago

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Resource summary

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Ação Penal Pública Condicionada à Representação
1. Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
2. Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
Menor de 18 anos.
1. Ação Penal Pública Incondicionada
A pena é aumentada:
1. +1/4
  1. Concurso de pessoas.
2. +1/2
  1. Ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade

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