Rito Sumário e Ordinário

Description

Mind Map on Rito Sumário e Ordinário, created by Letícia Donayre on 19/09/2016.
Letícia Donayre
Mind Map by Letícia Donayre, updated more than 1 year ago
Letícia Donayre
Created by Letícia Donayre over 7 years ago
49
0

Resource summary

Rito Sumário e Ordinário
  1. Recebimento da denúncia ou queixa
    1. Rejeitada
      1. ARQUIVADA
      2. Recebida
        1. CITAÇÃO
          1. Pessoal Edital Por hora certa
            1. Defesa apresenta resposta no prazo de 10 dias
              1. Juiz pode absolver sumariamente
                1. JUIZ NÃO ABSOLVEU
                  1. Audiência de Instrução e Julgamento
                    1. Ouve-se o ofendido
                      1. Testemunhas de acusação (até 8 testemunhas no rito Ordinário, 5 testemunhas no Sumário )
                        1. Testemunhas de defesa (até 8 testemunhas no rito Ordinário, 5 testemunhas no Sumário)
                          1. Peritos (se necessário)
                            1. Acareação (se necessário)
                              1. Reconhecimento (se necessário)
                                1. Interrogatório do acusado
                                  1. SEM NOVAS DILIGÊNCIAS
                                    1. Alegações finais da ACUSAÇÃO (ORAL EM 20 MINUTOS)
                                      1. Alegações finais da DEFESA (ORAL EM 20 MINUTOS)
                                        1. SENTENÇA
                                    2. NECESSÁRIAS NOVAS DILIGÊNCIAS
                                      1. Fim da audiência
                                        1. Realização das diligências
                                          1. Alegações finais da ACUSAÇÃO (ESCRITA, EM 5 DIAS)
                                            1. Alegações finais da DEFESA (ESCRITA, EM 5 DIAS)
          Show full summary Hide full summary

          Similar

          AS Psychology - Research Methods
          kirstygribbin
          OCR Gateway GCSE - Biology B3
          joshua6729
          Statistics Key Words
          Culan O'Meara
          Hitlers Germany
          gursharonkaur15
          Sociology- Key Concepts
          Becky Walker
          med chem 2 exam 2
          lola_smily
          GCSE Chemistry C4 (OCR)
          Usman Rauf
          P1 quiz
          I M Wilson
          Biology B1.1 - Genes
          raffia.khalid99
          chemistry: c2
          kristy baker
          2PR101 1.test - 8. část
          Nikola Truong