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Conselho nacional de justiça parte 3
Description
Concursos Públicos Direito Constitucional TRT 20 Mind Map on Conselho nacional de justiça parte 3, created by Gabriel Nascimento on 28/11/2016.
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direito constitucional trt 20
concursos públicos
Mind Map by
Gabriel Nascimento
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Created by
Gabriel Nascimento
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Resource summary
Conselho nacional de justiça parte 3
Compete ao conselho
Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
Controle do cumprimento dos deveres dos juizes
Zelar
Pela autonomia do judiciario
Cumprimento do estatuto da magistratura
Observância do art 37
Apreciar, de oficio ou mediante provocação
Legalidades dos atos administrativos
Receber e conhecer
Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
Representar ao ministério público nos casos de ...
Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
Rever, de oficio ou mediante provocação
Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
Julgados a há menos de 1 ano
Elaborar
Semestralmente
Relatório estatístico sobre...
Processos e sentenças
Relatório anual
Propondo providências
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