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Description
Mind Map by Ivan Teixeira, updated more than 1 year ago
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Created by Ivan Teixeira
almost 10 years ago
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PATROCÍNIO INCENTIVADO - PROAC
- OBJETIVO
- Produção e
Difusão Cultural
- Produção e
Difusão Cultural
- REGULADOR
- Secretaria do Estado e
da Cultura
- Secretaria do Estado e
da Cultura
- QUEM INCENTIVA
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Jurídica
- COMO FUNCIONA
- abatimento de 100% do
valor incentivado até o limite
de 3% do ICMS devido pela
pessoa jurídica.
- a empresa deve estar
credenciada no site da SEFAZ;
após avaliação tem-se a
habilitação; os boletos são
emitidos de acordo com o valor
mensal autorizado; o valor é
escriturado como crédito de
ICMS do mês de referência.
- a empresa deve estar
credenciada no site da SEFAZ;
após avaliação tem-se a
habilitação; os boletos são
emitidos de acordo com o valor
mensal autorizado; o valor é
escriturado como crédito de
ICMS do mês de referência.
- abatimento de 100% do
valor incentivado até o limite
de 3% do ICMS devido pela
pessoa jurídica.
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