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M. Público
Description
Concursos Públicos Dir. Constitucional Mind Map on M. Público, created by jose roberto amorim junior on 18/02/2017.
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dir. constitucional
concursos públicos
Mind Map by
jose roberto amorim junior
, updated more than 1 year ago
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Created by
jose roberto amorim junior
about 7 years ago
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Resource summary
M. Público
Defesa
Interesse Social e Pessoal Indisponível.
Princípios
Unidade
Indivissibilidade
Independência Funcional
Autonomia
Funcional
Administrativa
Criação e Extinção de Cargos.
Concurso Público
Política Remuneratória
Plano de Carreira
Sem proposta orçamentária, considera-se a proposta vigente.
abrange
Listra Tríplice, nomeado pelo Gov.
Nomeados PR
Aprovação
> 35
2 + 2
Garantias
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Salvo, por Maioria Absoluta
Irredutibilidade
Vedações
Receber honorários
Exercer Advocacia
Só depois de 3 anos
Sociedade Comercial
Atividade Política
Receber Contribuições
Funções
Promover o Inquérito Civil e A. civil Pública.
Promover Ação de Inconst. ou repres. para fins de interv. da União e dos Estados
Defender
Requisitar Diligências
Exercer o controle interno da atividade policial.
14 Membros
2 A + 2 A
PGR (Preside)
4 MPU
3 MP Estaduais
2 Juízes,
1 - STF
1 - STJ
2 Advogados, (OAB)
2 Cidadãos
1 CD
1 SF
Media attachments
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3ec92a82-5a37-4821-9c60-0d2185f8c018 (image/png)
Indios (image/jpeg)
Defesa1 (binary/octet-stream)
Ação Penal Pública (binary/octet-stream)
Interesses Difusos E Coletivos (binary/octet-stream)
Mpu (binary/octet-stream)
Maioriaabsoluta (binary/octet-stream)
Senadofederal (binary/octet-stream)
Conselho Nacional Do Ministerio Publico (binary/octet-stream)
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