CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

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MARBIO CARVALHO FERREIRA
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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
  1. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
    1. TODOS TEM DIREITOS AOS DIREITOS HUMANOS
    2. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
      1. TODOS OS DIREITOS HUMANOS FORMAM UM ÚNICO CORPO DE NORMAS
        1. OS DIREITOS SE COMPLETAM
      2. INTERDEPENDÊNCIA
        1. OS DIREITOS HUMANOS ESTÃO VINCULADOS UNS AOS OUTROS
        2. PRINCÍPIO DA INTER-RELACIONARIDADE
          1. OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO
            1. REGIONAIS
              1. NACIONAIS
                1. GLOBAIS
                  1. SE RELACIONAM
                2. PRINCÍPIO DA IMPRESCRITIBILIDADE
                  1. NÃO PODEM SOFRER ALTERAÇÕES COM O DECURSO DO TEMPO
                    1. CARÁTER ETERNO
                      1. OBS
                        1. PODEM SER SUSPENSOS
                  2. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIDADE
                    1. PODEM SER EXERCIDOS SOMENTE POR 01 INDIVÍDUOS
                      1. EXCEÇÃO
                        1. CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
                    2. PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE
                      1. DEVEM SER INTERPRETADOS EM CONJUNTO
                        1. NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS
                      2. INVIOLABILIDADE
                        1. NÃO PODEM SER VIOLADOS
                          1. SALVO
                            1. ESTADO DE DEFESA
                              1. ESTADO DE SÍTIO
                                1. INTERVENÇÃO FEDERAL
                            2. INDISPONIBILIDADE
                              1. NÃO SE PODE ABRIR MÃO DOS DIREITOS HUMANOS
                              2. INALIENÁVEIS
                                1. NÃO PODEM SER VENDIDOS
                                2. HISTORICIDADE
                                  1. RELACIONAM-SE AO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
                                  2. RENUNCIABILIDADE
                                    1. NÃO PODEM SER RENUNCIADOS
                                    2. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
                                      1. UMA VEZ GARANTIDO O DIREITO AO INDIVÍDUO
                                        1. NÃO SE PERMITE SUA DIMINUIÇÃO
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