Código Penal - 1

FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
1. Falsificação de papéis públicos
2. Petrechos de falsificação
FALSIDADE DOCUMENTAL
1. Falsificação de documento público
2. Falsificação de documento particular
3. Falsificação de cartão
4. Falsidade ideológica
5. Falso reconhecimento de firma ou letra
6. Certidão ou atestado ideologicamente falso
7. Falsificação do selo ou sinal público
8. Falsidade material de atestado ou certidão
9. Falsidade de atestado médico
10. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
11. Uso de documento falso
12. Supressão de documento
OUTRAS FALSIDADES
1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
2. Falsa identidade
3. Fraude de lei sobre estrangeiro
4. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
  1. Peculato
  2. Peculato culposo
  3. Peculato mediante erro de outrem
  4. Inserção de dados falsos em sistema de informações
  5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  8. Concussão
  9. Excesso de exação
  10. Corrupção passiva
  11. Facilitação de contrabando ou descaminho
  12. Prevaricação
  13. Condescendência criminosa
  14. Advocacia administrativa
  15. Violência arbitrária
  16. Abandono de função
  17. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  18. Violação de sigilo funcional
  19. Violação do sigilo de proposta de concorrência
  20. Funcionário público
Fraudes em certames de interesse público

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