PARTE ESPECIAL - ED

1. p/ os presos
2. p/ advogados deficientes
3. conteúdo do processo

Annotations:

• Judiciário, MP

1. acesso pelo representante ou assistente
2. conflito curatelado x curador
   1. designado curador especial

1. ACP tutela difusa ou coletiva dos deficientes
2. proteção individual homogêneo
   1. disponível
   2. divisível
3. audiência pública ou acordos de procedimento

1. notarial e serviço

1. PLENA CAPACIDADE CIVIL
   1. CURATELA

      Annotations:

      • Curador: pessoa preferencialmente da família
      1. transitória
      2. protetiva
      3. proporcional

         Annotations:

         • ao ato
      4. prestação contas anual

         Annotations:

         • Pelo curador
      5. MANUTENÇÃO DIREITOS

         Annotations:

         • Possível prática de limitação existencial
         1. corpo
         2. sexualidade
         3. matrimônio
         4. privacidade
         5. educação
         6. saúde
         7. trabalho
         8. voto
   2. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA
      1. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
      2. 2 apoiadores p/ auxiliar cotidiano
      3. ñ restringe incapacidade