Licitação - Lei 8666/1993

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Question 1 of 20

Consoante dispõe a Lei n° 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até

Select one of the following:

15 %
5%
3%
10%
2%

Explanation

Question 2 of 20

Ano: 2017 FCC - DPE-Analista - Administração - Considere as seguintes afirmações:

I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade em favor das sociedades cooperativas.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência.
V. Cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Conforme o disposto na Lei n° 8.666/1993, incidem nos princípios aplicados aos procedimentos licitatórios APENAS os itens

Select one of the following:

I, II, III e IV.
II, III, IV e V.
I, II, IV e V.
I, III, IV e V.
I, II, III e V.

Explanation

Question 3 of 20

Ano: 2017 FCC - DPE- Analista - Administração; Considere os seguintes grupos:

I. compra, alienação e obras.
II. alienação de bens, investidura e permuta.
III. execução direta, execução indireta e empreitada por preço global.
IV. concorrência, concurso e leilão.
V. menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, os grupos que representam, respectivamente, modalidades e tipos de licitação são APENAS

Select one of the following:

IV e V.
I e II.
I e IV.
II e III.
III e V.

Explanation

Question 4 of 20

Ano: 2017 - FAU - E-Paraná Comunicação - Advogado; Sobre o contido na Lei nº 8666/93, assinale a assertiva INCORRETA:

Select one of the following:

É dispensável a licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
É dispensável a licitação nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas da polícia militar estadual e corpos de bombeiros militares e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, no território do Estado do Paraná, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda eventual limite previsto em lei nacional.
É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Explanation

Question 5 of 20

Ano: 2017 - CESPE - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas;

O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.

Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 6 of 20

Sobre a Impugnação de um Processo de Licitação

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por
irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a
Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 7 of 20

Sobre a Impugnação de edital por parte do Licitante;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
administração o licitante que não o fizer até 2 dias úteis que anteceder a
abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com
as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as
falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação
não terá efeito de recurso

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 8 of 20

Quanto a Impugnação de Edital quais os prazos para Qualquer Cidadão - Licitante

Select one of the following:

10 dias - 5 dias
2 dias - 5 dias
5 dias - 2 dias
15 dias - 8 dias
10 dias - 2 dias

Explanation

Question 9 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCORRÊNCIA em regime de empreitada Integral ou Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;

Select one of the following:

45 dias corridos - 30 dias corridos
15 dias úteis - 45 dias úteis
30 dias corridos - 15 dias corridos
45 dias úteis - 30 dias úteis

Explanation

Question 10 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade TOMADA DE PREÇO em Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;

Select one of the following:

15 dias corrido - 30 dias corrido
30 dias corrido - 15 dias corrido
30 dias úteis - 45 dias úteis
5 dias corrido - 15 dias corrido

Explanation

Question 11 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONVITE

Select one of the following:

10 dias úteis
8 dias úteis
15 dias corridos
5 dias úteis

Explanation

Question 12 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCURSO

Select one of the following:

30 dias úteis
45 dias úteis
30 dias corridos
45 dias corridos

Explanation

Question 13 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade LEILÃO

Select one of the following:

15 dias corridos
30 dias corridos
45 dias úteis
8 dias corridos

Explanation

Question 14 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade PREGÃO

Select one of the following:

8 dias úteis
15 dias úteis
30 dias úteis
45 dias úteis

Explanation

Question 15 of 20

Ano: 2017 - CESPE - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Texto associado
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.

Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 16 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que

Select one of the following:

não se admite restrição de interessados ou a imposição de condições à participação nos procedimentos de licitação, que devem concorrer em igualdade de condições para apresentação de propostas.
o princípio da competividade deve ser compatibilizado com a finalidade do certame, sendo admitido estabelecer condições de habilitação técnica que guardem pertinência com o objeto a ser contratado.
é vedado estabelecer qualquer distinção ou discriminação em razão da natureza, porte ou tipo de empresa habilitada a participar da licitação, seja para escolha do vencedor, seja como critério de desempate.
é vedado estabelecer qualquer especificação de produtos, seja ela em razão de marca ou origem de produção, ou ainda em razão de alguma condição relativa aos licitantes.

Explanation

Question 17 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a

Select one of the following:

concessão de prazo de três dias para interposição de recurso após a declaração do vencedor.
participação de todos os licitantes da fase de disputa de lances, se assim for solicitado antes do início da sessão, mediante requerimento escrito.
adoção do critério de técnica e preço para julgamento das propostas quando os serviços a serem contratados, embora de natureza comum, envolvam também atividades de engenharia.
inversão de fases, para que a licitação seja iniciada com a habilitação, a fim de excluir os licitantes que sabidamente não preencheriam os requisitos para prosseguir no certame.
celebração do contrato na mesma sessão em que adjudicado o objeto ao vencedor do certame.

Explanation

Question 18 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública atualizou a pesquisa no curso do procedimento e identificou que em relação a vários medicamentos teria havido relevante redução de preço, o que diminuiria em muito o custo de aquisição e permitiria a alocação dos recursos que sobejassem para outros programas na área da saúde. Nesse caso a Administração

Select one of the following:

deve anular o procedimento por vício de legalidade, tendo em vista que a lista de preços estava irregular.
pode alterar a pesquisa de preços constante do procedimento de licitação, independentemente da fase, prosseguindo os licitantes que tiverem feito propostas que ainda estiverem interessados, a fim de não atrasar a aquisição dos medicamentos, com fundamento na supremacia do interesse público.
pode revogar a licitação, demonstradas as supervenientes razões de interesse público que motivam a decisão e providenciar novo certame com a pesquisa de preços atualizada.
deve revogar a licitação, tendo em vista que o procedimento se tornou ilegal em razão da alteração dos valores dos medicamentos, não havendo fundamento legal para prosseguimento.

Explanation

Question 19 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a;

Select one of the following:

obrigatoriedade das aquisições serem feitas pela ata de registro de preços após esta ser formalizada, impedindo variações de valores e de padronagem.
possibilidade do poder público efetivar a indicação de recursos orçamentários como requisito à lavratura do contrato, e não para abertura da licitação, além de permitir a uniformização das aquisições.
possibilidade de revalidação da ata de registro de preços, mediante atualização, por período superior ao máximo estipulado para os contratos administrativos, que é de cinco anos.
prescindibilidade da realização de procedimento licitatório para formalização da ata de registro de preços, tendo em vista que ela não enseja a formalização de contrato.

Explanation

Question 20 of 20

Ano: 2017 - FCC - PC-AP - Oficial de Polícia Civil
Diante da necessidade de pronta aquisição de canetas esferográficas, determinada repartição pública publicou edital de pregão presencial para aquisição dos referidos bens. Essa escolha apresenta vantagens para a Administração pública e, com isso, para o atingimento do interesse público, porque

Select one of the following:

permite disputa direta entre todos os licitantes, em lances verbais e sucessivos, até o atingimento da melhor proposta para o Poder Público.
possibilita disputa entre todos os licitantes e diretamente entre aquele que apresentar o menor valor como proposta e aqueles que propuserem valor até 10% por cento mais alto.
permite a apresentação de rol exemplificativo de marcas, evitando que o material entregue esteja em desacordo com a finalidade da licitação.
o pregão presencial tem procedimento simplificado e abreviado, não admitindo, por exemplo, a interposição de recurso por parte dos licitantes, que devem demandar o Judiciário para eventual impugnação.

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Questionário para criar agilidade quanto a Licitação

Licitação - Lei 8666/1993

Question 1 of 20

Consoante dispõe a Lei n° 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 20

Select one of the following:

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Question 3 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 20

Ano: 2017 - FAU - E-Paraná Comunicação - Advogado; Sobre o contido na Lei nº 8666/93, assinale a assertiva INCORRETA:

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 20

Quanto a Impugnação de Edital quais os prazos para Qualquer Cidadão - Licitante

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCORRÊNCIA em regime de empreitada Integral ou Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade TOMADA DE PREÇO em Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONVITE

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCURSO

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade LEILÃO

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 20

Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade PREGÃO

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 19 of 20

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a;

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 20

Select one of the following:

Explanation

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a

Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a;