10624645
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Quiz by Wuilverson Mossini, updated more than 1 year ago
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Created by Wuilverson Mossini
over 6 years ago
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Question 1
Question
Consoante dispõe a Lei n° 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até
Answer
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15 %
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5%
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3%
-
10%
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2%
Question 2
Question
Ano: 2017 FCC - DPE-Analista - Administração - Considere as seguintes afirmações:
I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade em favor das sociedades cooperativas.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência.
V. Cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Conforme o disposto na Lei n° 8.666/1993, incidem nos princípios aplicados aos procedimentos licitatórios APENAS os itens
Answer
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I, II, III e IV.
-
II, III, IV e V.
-
I, II, IV e V.
-
I, III, IV e V.
-
I, II, III e V.
Question 3
Question
Ano: 2017 FCC - DPE- Analista - Administração; Considere os seguintes grupos:
I. compra, alienação e obras.
II. alienação de bens, investidura e permuta.
III. execução direta, execução indireta e empreitada por preço global.
IV. concorrência, concurso e leilão.
V. menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, os grupos que representam, respectivamente, modalidades e tipos de licitação são APENAS
Answer
-
IV e V.
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I e II.
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I e IV.
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II e III.
-
III e V.
Question 4
Question
Ano: 2017 - FAU - E-Paraná Comunicação - Advogado; Sobre o contido na Lei nº 8666/93, assinale a assertiva INCORRETA:
Answer
-
É dispensável a licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
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É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
-
É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
-
É dispensável a licitação nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas da polícia militar estadual e corpos de bombeiros militares e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, no território do Estado do Paraná, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda eventual limite previsto em lei nacional.
-
É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Question 5
Question
Ano: 2017 - CESPE - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas;
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.
Answer
- True
- False
Question 6
Question
Sobre a Impugnação de um Processo de Licitação
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por
irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a
Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis
Answer
- True
- False
Question 7
Question
Sobre a Impugnação de edital por parte do Licitante;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a
administração o licitante que não o fizer até 2 dias úteis que anteceder a
abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com
as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as
falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação
não terá efeito de recurso
Answer
- True
- False
Question 8
Question
Quanto a Impugnação de Edital quais os prazos para Qualquer Cidadão - Licitante
Answer
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10 dias - 5 dias
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2 dias - 5 dias
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5 dias - 2 dias
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15 dias - 8 dias
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10 dias - 2 dias
Question 9
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCORRÊNCIA em regime de empreitada Integral ou Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;
Answer
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45 dias corridos - 30 dias corridos
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15 dias úteis - 45 dias úteis
-
30 dias corridos - 15 dias corridos
-
45 dias úteis - 30 dias úteis
Question 10
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade TOMADA DE PREÇO em Tipo de Licitação "Melhor Técnica" ou "técnica e Preço" - Demais casos;
Answer
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15 dias corrido - 30 dias corrido
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30 dias corrido - 15 dias corrido
-
30 dias úteis - 45 dias úteis
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5 dias corrido - 15 dias corrido
Question 11
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONVITE
Answer
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10 dias úteis
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8 dias úteis
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15 dias corridos
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5 dias úteis
Question 12
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade CONCURSO
Answer
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30 dias úteis
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45 dias úteis
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30 dias corridos
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45 dias corridos
Question 13
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade LEILÃO
Answer
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15 dias corridos
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30 dias corridos
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45 dias úteis
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8 dias corridos
Question 14
Question
Quanto a antecedência mínima para recebimento de documentos e propostas na modalidade PREGÃO
Answer
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8 dias úteis
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15 dias úteis
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30 dias úteis
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45 dias úteis
Question 15
Question
Ano: 2017 - CESPE - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Texto associado
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.
Answer
- True
- False
Question 16
Question
Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
A aplicação do princípio da igualdade nas licitações dá-se nas diversas fases e incide sob diferentes aspectos em relação aos envolvidos no certame, em razão do que
Answer
-
não se admite restrição de interessados ou a imposição de condições à participação nos procedimentos de licitação, que devem concorrer em igualdade de condições para apresentação de propostas.
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o princípio da competividade deve ser compatibilizado com a finalidade do certame, sendo admitido estabelecer condições de habilitação técnica que guardem pertinência com o objeto a ser contratado.
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é vedado estabelecer qualquer distinção ou discriminação em razão da natureza, porte ou tipo de empresa habilitada a participar da licitação, seja para escolha do vencedor, seja como critério de desempate.
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é vedado estabelecer qualquer especificação de produtos, seja ela em razão de marca ou origem de produção, ou ainda em razão de alguma condição relativa aos licitantes.
Question 17
Question
Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a
Answer
-
concessão de prazo de três dias para interposição de recurso após a declaração do vencedor.
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participação de todos os licitantes da fase de disputa de lances, se assim for solicitado antes do início da sessão, mediante requerimento escrito.
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adoção do critério de técnica e preço para julgamento das propostas quando os serviços a serem contratados, embora de natureza comum, envolvam também atividades de engenharia.
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inversão de fases, para que a licitação seja iniciada com a habilitação, a fim de excluir os licitantes que sabidamente não preencheriam os requisitos para prosseguir no certame.
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celebração do contrato na mesma sessão em que adjudicado o objeto ao vencedor do certame.
Question 18
Question
Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública atualizou a pesquisa no curso do procedimento e identificou que em relação a vários medicamentos teria havido relevante redução de preço, o que diminuiria em muito o custo de aquisição e permitiria a alocação dos recursos que sobejassem para outros programas na área da saúde. Nesse caso a Administração
Answer
-
deve anular o procedimento por vício de legalidade, tendo em vista que a lista de preços estava irregular.
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pode alterar a pesquisa de preços constante do procedimento de licitação, independentemente da fase, prosseguindo os licitantes que tiverem feito propostas que ainda estiverem interessados, a fim de não atrasar a aquisição dos medicamentos, com fundamento na supremacia do interesse público.
-
pode revogar a licitação, demonstradas as supervenientes razões de interesse público que motivam a decisão e providenciar novo certame com a pesquisa de preços atualizada.
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deve revogar a licitação, tendo em vista que o procedimento se tornou ilegal em razão da alteração dos valores dos medicamentos, não havendo fundamento legal para prosseguimento.
Question 19
Question
Ano: 2017 - FCC - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a;
Answer
-
obrigatoriedade das aquisições serem feitas pela ata de registro de preços após esta ser formalizada, impedindo variações de valores e de padronagem.
-
possibilidade do poder público efetivar a indicação de recursos orçamentários como requisito à lavratura do contrato, e não para abertura da licitação, além de permitir a uniformização das aquisições.
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possibilidade de revalidação da ata de registro de preços, mediante atualização, por período superior ao máximo estipulado para os contratos administrativos, que é de cinco anos.
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prescindibilidade da realização de procedimento licitatório para formalização da ata de registro de preços, tendo em vista que ela não enseja a formalização de contrato.
Question 20
Question
Ano: 2017 - FCC - PC-AP - Oficial de Polícia Civil
Diante da necessidade de pronta aquisição de canetas esferográficas, determinada repartição pública publicou edital de pregão presencial para aquisição dos referidos bens. Essa escolha apresenta vantagens para a Administração pública e, com isso, para o atingimento do interesse público, porque
Answer
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permite disputa direta entre todos os licitantes, em lances verbais e sucessivos, até o atingimento da melhor proposta para o Poder Público.
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possibilita disputa entre todos os licitantes e diretamente entre aquele que apresentar o menor valor como proposta e aqueles que propuserem valor até 10% por cento mais alto.
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permite a apresentação de rol exemplificativo de marcas, evitando que o material entregue esteja em desacordo com a finalidade da licitação.
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o pregão presencial tem procedimento simplificado e abreviado, não admitindo, por exemplo, a interposição de recurso por parte dos licitantes, que devem demandar o Judiciário para eventual impugnação.
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