Luís Felipe Mesiano
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Focado no concurso do TJ/PR

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Luís Felipe Mesiano
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Dos Juizados Especiais Cíveis - Das Partes

Question 1 of 10

1

Art. 8º ser partes, no processo instituído por esta Lei, o , o preso, , as empresas públicas , a massa falida e o .

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    Não poderão
    Poderão
    incapaz
    capaz
    as pessoas jurídicas de direito público
    as pessoas jurídicas de direito privado
    da União
    do Estado
    insolvente civil
    insolvente militar

Explanation

Question 2 of 10

1

1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

I - as pessoas físicas , os cessionários de direito de pessoas ;

II - as pessoas enquadradas como individuais, microempresas e empresas de porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade , nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;

IV - as ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.

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    capazes
    incapazes
    excluídos
    incluidos
    jurídicas
    física
    microempreendedores
    empreendedores
    pequeno
    pequeno ou médio
    Civil de Interesse Público
    mista
    sociedades de crédito
    sociedades públicas

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Question 3 of 10

1

§ 2º O maior de anos poderá ser autor, de assistência, para fins de conciliação.

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    dezoito
    vinte e um
    independentemente
    dependente
    inclusive
    exceto

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Question 4 of 10

1

Art. 9º Nas causas de valor até salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor , a assistência é .

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    vinte
    quarenta
    superior
    inferior
    obrigatória
    facultativa

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Question 5 of 10

1

§ 1º Sendo a assistência, se uma das partes comparecer assistida , ou se o réu for pessoa ou firma , terá a outra parte, , assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

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    facultativa
    obrigatória
    por advogado
    sem advogado
    jurídica
    física
    individual
    coletiva
    se quiser
    obrigatoriamente

Explanation

Question 6 of 10

1

§ 2º O Juiz as partes da conveniência do patrocínio , quando a causa o recomendar.

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    por advogado
    sem advogado
    alertará
    não alertará

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Question 7 of 10

1

§ 3º O mandato ao advogado ser verbal, quanto aos poderes especiais.

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    poderá
    não poderá
    salvo
    inclusive

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Question 8 of 10

1

§ 4o , sendo pessoa ou titular de firma individual, ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para , necessidade de vínculo empregatício.

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    O réu
    A vítima
    jurídica
    física
    poderá
    não poderá
    transigir
    intransigir
    sem haver
    havendo

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Question 9 of 10

1

Art. 10. , no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. o litisconsórcio.

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    Não se admitirá
    Se admitirá
    Admitir-se-á
    Inadmitir-se-á

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Question 10 of 10

1

Art. 11. O Ministério Público nos casos previstos em lei.

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    intervirá
    não intervirá

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