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Quiz

Dos Juizados Especiais Cíveis - Das Partes

Luís Felipe Mesiano 10 questions

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Questions in this quiz (10)

  1. 1Art. 8º [blank_start]Não poderão[blank_end] ser partes, no processo instituído por esta Lei, o [blank_start]incapaz[blank_end], o preso, [blank_start]as pessoas jurídicas de direito público[blank_end], as empresas públicas [blank_start]da União[blank_end], a massa falida e o [blank_start]insolvente civil[blank_end].
    1. ANão poderão
    2. BPoderão
    3. Cincapaz
    4. Dcapaz
    5. Eas pessoas jurídicas de direito público
    6. Fas pessoas jurídicas de direito privado
    7. Gda União
    8. Hdo Estado
    9. Iinsolvente civil
    10. Jinsolvente militar
  2. 2 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

    I - as pessoas físicas [blank_start]capazes[blank_end], [blank_start]excluídos[blank_end] os cessionários de direito de pessoas [blank_start]jurídicas[blank_end];

    II - as pessoas enquadradas como [blank_start]microempreendedores[blank_end] individuais, microempresas e empresas de [blank_start]pequeno[blank_end] porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

    III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade [blank_start]Civil de Interesse Público[blank_end], nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999;

    IV - as [blank_start]sociedades de crédito[blank_end] ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.
    1. Acapazes
    2. Bincapazes
    3. Cexcluídos
    4. Dincluidos
    5. Ejurídicas
    6. Ffísica
    7. Gmicroempreendedores
    8. Hempreendedores
    9. Ipequeno
    10. Jpequeno ou médio
    11. KCivil de Interesse Público
    12. Lmista
    13. Msociedades de crédito
    14. Nsociedades públicas
  3. 3§ 2º O maior de [blank_start]dezoito[blank_end] anos poderá ser autor, [blank_start]independentemente[blank_end] de assistência, [blank_start]inclusive[blank_end] para fins de conciliação.
    1. Adezoito
    2. Bvinte e um
    3. Cindependentemente
    4. Ddependente
    5. Einclusive
    6. Fexceto
  4. 4Art. 9º Nas causas de valor até [blank_start]vinte[blank_end] salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor [blank_start]superior[blank_end], a assistência é [blank_start]obrigatória[blank_end].
    1. Avinte
    2. Bquarenta
    3. Csuperior
    4. Dinferior
    5. Eobrigatória
    6. Ffacultativa
  5. 5 § 1º Sendo [blank_start]facultativa[blank_end] a assistência, se uma das partes comparecer assistida [blank_start]por advogado[blank_end], ou se o réu for pessoa [blank_start]jurídica[blank_end] ou firma [blank_start]individual[blank_end], terá a outra parte, [blank_start]se quiser[blank_end], assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
    1. Afacultativa
    2. Bobrigatória
    3. Cpor advogado
    4. Dsem advogado
    5. Ejurídica
    6. Ffísica
    7. Gindividual
    8. Hcoletiva
    9. Ise quiser
    10. Jobrigatoriamente
  6. 6§ 2º O Juiz [blank_start]alertará[blank_end] as partes da conveniência do patrocínio [blank_start]por advogado[blank_end], quando a causa o recomendar.
    1. Apor advogado
    2. Bsem advogado
    3. Calertará
    4. Dnão alertará
  7. 7§ 3º O mandato ao advogado [blank_start]poderá[blank_end] ser verbal, [blank_start]salvo[blank_end] quanto aos poderes especiais.
    1. Apoderá
    2. Bnão poderá
    3. Csalvo
    4. Dinclusive
  8. 8§ 4o [blank_start]O réu[blank_end], sendo pessoa [blank_start]jurídica[blank_end] ou titular de firma individual, [blank_start]poderá[blank_end] ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para [blank_start]transigir[blank_end], [blank_start]sem haver[blank_end] necessidade de vínculo empregatício.
    1. AO réu
    2. BA vítima
    3. Cjurídica
    4. Dfísica
    5. Epoderá
    6. Fnão poderá
    7. Gtransigir
    8. Hintransigir
    9. Isem haver
    10. Jhavendo
  9. 9Art. 10. [blank_start]Não se admitirá[blank_end], no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. [blank_start]Admitir-se-á[blank_end] o litisconsórcio.
    1. ANão se admitirá
    2. BSe admitirá
    3. CAdmitir-se-á
    4. DInadmitir-se-á
  10. 10 Art. 11. O Ministério Público [blank_start]intervirá[blank_end] nos casos previstos em lei.
    1. Aintervirá
    2. Bnão intervirá

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Focado no concurso do TJ/PR
Language
Português
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