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Qual o prazo decadencial para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado?
Segundo o CC, quais os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica?
A exclusão de associado independe de prévio procedimento?
Pode ser criada fundação pra fins religiosos?
Caso o estatuto da Fundação não seja elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a quem caberá tal incumbência?
A alteração do estatuto da fundação demanda aprovação do MP. Qual o prazo?
