È a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saida ao nivel de descarga sob a projecao externo da parede da edificacao, ao ponto mais baixo do nivel do piso do pavimento mais baixo da edificacao

é a edificação que abriga mais de uma ocupação

Edificações classificadas como F5 F6 F10 F11 com população superior a 200 pessoas deverão se adequar as exigências de?

Não se aplica esse decreto:

O uso de fogos no interior de edificacoes deve ser feito utilizando-se artefatos pirotecnicos para ambiente fechados, conhecidos como ..

Em quais edificações sao obrigatórias a exibições audiovisual de informações relativas a saidas de emergencias e medidas de seguranca contra incendio e panico

Qual a duração minima das exibições audiovisual relativas a saída de emergência?

O Proprietário da edificação ou o Responsável técnico poderão solicitar informações sobre o andamento do processo no SSCIP que devera se pronunciar no prazo..

As medidas de seguranca devem ser projetadas e executadas por quais profissionais ou empresas habilidadas pelo..

Prazo analise do Projeto apartir do Protocolo?

A vistoria será realizada por ?

Quais sao as Sanções administrativas

Multa em area igual ou inferior a 200m²

Multa area acima de 200m² e igual ou inferior a 750m²

multa area acima de 750m² e igual ou inferior a 1500m²

multa area acima de 1500m² e igual ou inferior a 5000m²

multa area superior a 5000m² ou edificação F6 F7 independentemente da area

Prazo reconsideração de Ato

Indeferido a reconsideracao de ato cabe recurso a:

Prazos das sanções administrativas

As edificacoes cujos PSCIPs tenha sido aprovados ate a data do decreto deverao adaptar-se as seguintes medidas de seguranças: