decreto 46595

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Rodrigo Martins
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Question Answer
È a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saida ao nivel de descarga sob a projecao externo da parede da edificacao, ao ponto mais baixo do nivel do piso do pavimento mais baixo da edificacao Altura ascendente
é a edificação que abriga mais de uma ocupação ocupação mista
Edificações classificadas como F5 F6 F10 F11 com população superior a 200 pessoas deverão se adequar as exigências de? Controle de Materiais de Acabamento e de revestimento
Não se aplica esse decreto: 1. Edificações residenciais unifamiliares, exceto tombada pelo patrimônio histórico e vizinhas. 2. residencias unifamiliares de ocupação mista que tenha acessos independentes 3.conjunto de residencias unifamiliares com acessos independentes as unidades autônomas
O uso de fogos no interior de edificacoes deve ser feito utilizando-se artefatos pirotecnicos para ambiente fechados, conhecidos como .. Fogos Indoor
Em quais edificações sao obrigatórias a exibições audiovisual de informações relativas a saidas de emergencias e medidas de seguranca contra incendio e panico F5,F6,F3,F7,F11
Qual a duração minima das exibições audiovisual relativas a saída de emergência? Minima 30 segundos -deve ser exibido antes do inicio da apresentação esportivas, musical ou cultural e, nos eventos com duração superior a quatro horas, no minimo a cada três horas. Quando nao houver possibilidade utilizar sistema de video, pode usar sistema de som
O Proprietário da edificação ou o Responsável técnico poderão solicitar informações sobre o andamento do processo no SSCIP que devera se pronunciar no prazo.. 2 dias uteis
As medidas de seguranca devem ser projetadas e executadas por quais profissionais ou empresas habilidadas pelo.. CREA -Conselho regional de engenharia e agronomia CAU- Conselho de arquitetura e urbanismo
Prazo analise do Projeto apartir do Protocolo? 30 dias
A vistoria será realizada por ? Oficial ou praça( Sub ten ou Sgt) pertencente ao serviço de segurança contra incêndio e panico
Quais sao as Sanções administrativas 1. Advertência escrita 2.Multa. 3. Interdição
Multa em area igual ou inferior a 200m² 150 UFEMGs
Multa area acima de 200m² e igual ou inferior a 750m² 400 UFEMGs
multa area acima de 750m² e igual ou inferior a 1500m² 600 UFEMGs
multa area acima de 1500m² e igual ou inferior a 5000m² 1000 UFEMGs
multa area superior a 5000m² ou edificação F6 F7 independentemente da area 1500 UFEMGs
Prazo reconsideração de Ato 15 dias uteis Pedido dirigido ao militar que praticou o ato
Indeferido a reconsideracao de ato cabe recurso a: I.Comandante da unidade ou fracão que pertence o militar PRAZO 15 dias uteis 2. Diretor de atividades técnicas CBMMG,caso indeferimento do inciso I, PRAZO 30 dias5r4te7
Prazos das sanções administrativas -Advertência escrita (Primeira vistoria) -Multa apos 60 dias da advertência escrita -apos a primeira multa prazo minimo de 30 dias p outra multa - Interdição ( Situação devidamente fundamentada, poderá ser total ou parcial) OBS.Multa dobrada na reincidência, havendo nova reincidência poderá iniciar processo de cassação avcb.
As edificacoes cujos PSCIPs tenha sido aprovados ate a data do decreto deverao adaptar-se as seguintes medidas de seguranças: -Brigada de incêndio -Iluminação de emergência -Sinalização de emergência
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