Descrevem os tipos penais que tipificam condutas envolvendo o agrupamento de pessoas
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Created by Diogo Martinez
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Quantos tipos penais existem no ordenamento jurídico que tipificam condutas que envolvem o agrupamento de pessoas? Quais são?
1) Associação Criminosa (art. 288, Código Penal). Detalhe!
2) Organização Criminosa (art. 1º, §1º, Lei 12.850/13).
3) Constituição de Milícia Privada (art. 288-A, CP)
4) Organização Tipo Militar (art. 24, Lei n. 7.170/83 - Lei Segurança Nacional)
