Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Processo Legislativo , created by PRISCILA WOLLENA on 11/06/2019.
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O que compreende o processo legislativo?
Quais requisitos para emenda da constituição federal ?
Quais circunstancias não poderá a CF/88 (Constituição Federal) ser emendada?
Como procederá para aprovação da proposta de emenda?
Quais materias não sao passiveis de discussão acerca da CF/88 (Constituição Federal)?
A proposta de emenda rejeitada poderá ser votada novamente?
É vedado medidas provisórias versarem sobre:
Quais competências privativas do presidente ele poderá dispor mediante decreto?
A partir de que momento os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o STF (gozar do foro pro prerrogativa de função) ?
Defina maioria relativa e maioria absoluta
