LEGITIMADOS ATIVOS NO CONTROLE DIFUSO

LEGITIMADOS ATIVOS NO CONTROLE CONCENTRADO (ADI, ADC, ADO e ADPF)

LEGITIMADOS UNIVERSAIS OU NEUTROS

INCONSTITUCIONALIDADE ORIGINÁRIA?

INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE

O BR ACEITA A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE?

CONCEITO: CASSAÇÃO DIREITOS POLÍTICOS

FORMAS DE PRIVAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

CASOS DE SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS

INEXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO SERVIÇO ALTERNATIVO (caso: escusa de consciência), HAVERÁ PRIVAÇÃO DIR. POLÍTICOS? PQ?

CASO DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

OBJETO DA ADI

OBJETO DA ADC

QUE AÇÃO CABE DE LEI EDITADA PELO DF NA COMPETÊNCIA ESTADUAL?

LEI EDITADA PELO DF EM COMPETÊNCIA MUNICIPAL, CABE ADI NO STF?

É POSSÍVEL CONTROLE CONCRETO EM FACE DE LEIS DE EFEITOS CONCRETOS?

O QUE SÃO LEIS DE EFEITOS CONCRETOS?

CABE ADI EM FACE DE DECRETO AUTÔNOMO?

CABE ADI EM FACE DE DECRETO REGULAMENTAR?

CABE ADI EM FACE DE DECRETO LEGISLATIVO?

CABE ADI EM FACE DE DECRETO-LEI?