Constitucional 1

Daniela  Rett Moschetto
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Daniela  Rett Moschetto
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(CONSTITUCIONAL) FlashCards sobre Sem título, criado por danyrett em 17-06-2015.

Resource summary

Question Answer
LEGITIMADOS ATIVOS NO CONTROLE DIFUSO QUALQUER PESSOA
LEGITIMADOS ATIVOS NO CONTROLE CONCENTRADO (ADI, ADC, ADO e ADPF) 4 AUTORIDADES (Pres. Republ., PGR,Gpv. Est. e Gov.DF) 4 MESAS (Mesa CD, Mesa SF, Mesa Assemb. Legisl. e Mesa Cam. Legis. DF) 4 ENTIDADES (Cos. Fed. OAB, Part. Pol. repr. CN, Conf. Sindical e Entidade Classe amb. nacional)
LEGITIMADOS UNIVERSAIS OU NEUTROS PR; PGR, MESA CD, MESA SF, CONSELHO FEDERAL OAB PARTIDO POLÍTICO com rep. CN
INCONSTITUCIONALIDADE ORIGINÁRIA? PARÂMETRO (norma constitucional) É ANTERIOR ao OBJETO
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE A LEI OBJETO É ANTERIOR AO PARÂMETRO
O BR ACEITA A INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE? NÃO EXISTE, NÃO ACEITA
CONCEITO: CASSAÇÃO DIREITOS POLÍTICOS RETIRADA ARBITRÁRIA DOS DIREITOS DE ALGUÉM
FORMAS DE PRIVAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS A) SUSPENSÃO B) PERDA
CASOS DE SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS A) Incapacidade Civil Absoluta; b) por Condenação Criminal transitada em julgado; c) Não cumprir obrigação legal a todos impostas e recusa a serviço alternativo previsto em lei
INEXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO SERVIÇO ALTERNATIVO (caso: escusa de consciência), HAVERÁ PRIVAÇÃO DIR. POLÍTICOS? PQ? NÃO, POIS O INCISO VIII, ART. 5º, É NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA.
CASO DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO, POR SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO
OBJETO DA ADI LEIS ou ATOS NORMATIVOS FEDERAIS, PÓS CONSTITUCIONAL
OBJETO DA ADC LEIS ou ATO NORMATIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS PÓS CONSTITUCIONAIS
QUE AÇÃO CABE DE LEI EDITADA PELO DF NA COMPETÊNCIA ESTADUAL? ADI PERANTE STF
LEI EDITADA PELO DF EM COMPETÊNCIA MUNICIPAL, CABE ADI NO STF? NÃO, SÚMULA 642 STF
É POSSÍVEL CONTROLE CONCRETO EM FACE DE LEIS DE EFEITOS CONCRETOS? STF ADMITE
O QUE SÃO LEIS DE EFEITOS CONCRETOS? SÃO LEIS EM SENTIDO FORMAL, MAS DESPROVIDAS DE GENERALIDADE E ABSTRAÇÃO
CABE ADI EM FACE DE DECRETO AUTÔNOMO? SIM
CABE ADI EM FACE DE DECRETO REGULAMENTAR? NÃO
CABE ADI EM FACE DE DECRETO LEGISLATIVO? SIM
CABE ADI EM FACE DE DECRETO-LEI? NÃO
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