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O que é o Direito processual penal?
Qual é a relação entre o PP e o Dto Penal?
O que é o Processo Penal?
Quais os fins do PP e do Dto Penal?
Em que consiste o Processo Penal (em que fases se divide)?
Qual é o objecto do Processo Penal?
Porque se diz que o PP é direito constitucional aplicado?
Quais são os modelos de PP possíveis/existentes?
Em que consiste o modelo acusatório?
Em que consiste o modelo inquisitório?
Em Portugal rege o sistema acusatório misto - em que consiste?
(32º, nº5 CRP)
Em que consiste o princípio da acusação?
Em que consiste o princípio do contraditório? (32º, nº5CRP)
Em que consiste o princípio da oficialidade?
Em que consiste o princípio da legalidade (vs oportunidade)?
Em que consiste o princípio da investigação?
Quais são as fases da marcha do processo (comum, por crime público)?
Para que servem as fases preliminares?
Descreva a fase do inquérito.
Descreva a fase da instrução.
Porque não começa o PP pela petição inicial? Porque começa pelas fases preliminares?
Quais as "sub-fases" em que se reparte a fase de julgamento?
O que é o despacho liminar?
Em que consiste a contestação em PP?
Qual é a estrutura da sentença?
Se há fase de execução no PP, qual é o título executivo em causa?
Como é possível recurso, se acaba a fase declarativa no fim do julgamento, com a sentença?
Quais as fontes (formais) do Dto Processual Penal?
Qual a importância da jurisprudência no Dto Processual Penal?
Qual a importância da doutrina no Dto processual penal (como fonte)?
Lei processual penal - Integração e interpretação (como se faz?)
Aplicação da lei no tempo - quais as regras?
Aplicação da lei no tempo - o problema das leis processuais materiais (normas sobre prescrição).
Aplicação da lei no tempo - o problema das leis processuais materiais (normas sobre condições de procedibilidade)
Aplicação da lei no espaço - quais as regras?
Aplicação da lei quanto às pessoas - quais as regras?
Quais são os elementos do processo? Quais as perspectivas em que podem ser estudados?
Que distinções há a fazer quanto aos sujeitos/participantes processuais?
PP é um processo de partes?
Se pode ser um processo de partes, que tipo de partes existem?
Quais os princípios que regem quanto ao sujeito Tribunal?
Em que consiste o princípio da jurisdição?
Há reserva da jurisdição penal? o que significa?
O que é a delimitação exterior da jurisdição e qual foi a sua evolução ao longo do tempo em PT?
Como é que o TC resolveu o problema da delimitação exterior da jurisdição e da inconstitucionalidade do CPP (vs. 32º, nº4CRP)?
O que é o principio do juiz natural? em que consiste?
Qual foi o problema relativo ao art.16º, nº3 e 4 CPP? E qual o seu desfecho?
Em que consiste a competência do tribunal?
Como se opera a repartição da jurisdição?
Quais os critérios de competência?
Como se afere a competência internacional + territorial? Qual a regra?
Como se afere a competência funcional? Como se repartem as funções pelos vários tribunais?
Como se afere a competência material?
Qual é o problema do art.16º, nº2, al.c) CPP?
O que é a competência por conexão? Para que serve?
Quais são os efeitos da competência por conexão?
Qual o regime da incompetência do trib no PP?
Garantias do tribunal
Como se pode perspectivar o Ministério Público?
Ministério Público, como função
Pode dizer-se que o MP tem o monopólio da acção penal?
o que significa o 219º quando se refere à orientação do MP pelo princípio da legalidade?
MP, como órgão constitucional
Qual foi o problema da Lei-Quadro da Política Criminal, de 2006?
Como funciona a hierarquia do MP?
Quais são os pressupostos processuais a ter em conta quanto ao MP?
Órgãos de Polícia Criminal (OPCs)
O que resulta da LOIC sobre os OPCs?
Quais são as funções dos OPCs?
Arguido - qual é a sua posição processual no processo?
Em que consiste a situação do imputado não arguido?
Defensor - posição jurídica
O que fundamenta a participação do assistente?
Quais os pressupostos processuais para constituição como assistente?
Quais as características da acção penal privada (assistente) - art.69º?
Partes civis - como entram no PP?
quais os pressups processuais relativos às partes civis?
qual o regime proc da adesão de partes civis?
O que são actos processuais? Que tipos de actos existem?
Publicidade/segredo de justiça (dos actos)
Quais são as faculdades que divergem quando haja publicidade vs segredo no processo?
O que pode justificar o segredo?
Nível externo
Segredo de justiça (a nível externo)
Nível interno
forma e documentação dos actos
(Nulidades) a ilegalidade de actos
Ilegalidade de decisões
Tipos de invalidade
Irregularidade + conseqs
Inexistência + conseqs
Nulids insanáveis + conseqs
nulids dependentes de arguição + conseqs
Prova - o que é; sentidos.
Qual é o tema/objecto de prova no PP?
Como se faz a prova dos actos processuais?
Há onus da prova no PP?
Prova quanto às partes civis
Meios de prova - princs gerais
Como se faz aquisição da prova (trazer ao processo)?
admissibilidade dos meios de prova
Problema da extensão do meio de prova - em que consiste?
Apreciação da prova - como é feita? princs gerais.
Princs gerais da produção de prova
Principais meios de prova
Meios coercivos - tipos
Meios de obtenção de prova
Medidas de coacção
Objecto do processo
Alteração do objecto do processo
