Qual o objetivo da
Lei de Execução Penal?

Como é composta a comissão
técnica de classificação?

Quem será submetido ao
Exame Criminológico?

Qual o objetivo da
assistência ao egresso?

Quais são os
tipos de assistências
expressos na LEP?

O que é oferecido na
assistência material?

O que é oferecido na
assistência saúde?

O que é oferecido na
assistência jurídica?

O que é oferecido na
assistência educacional?

O que é oferecido na
assistência Social?

O que é oferecido na
assistência Religiosa?

Quem é considerado egresso?

Qual o tipo de assistência
e dada para o egresso?

Qual a finalidade básica
do trabalho e como funciona
a sua remuneração?

Quais as regras para o
trabalho interno para
o preso condenado?

Quais as regras para o
trabalho interno para
o preso provisório?

Quais as regras para o
trabalho interno para
o preso maior de 60 anos,
doentes e deficiente físicos?

Quais as jornada de
trabalho interno?

Quais os requisitos para o
trabalho externo e
para quem é admissível?

Como funciona o trabalho
ao condenado por
crime político?

Quais direitos podem ser
suspensos ou restringidos
e por ato de quem?

Qual a definição de
disciplina na LEP?

A quem aplica-se a
disciplina na PEL?

Quais os tipos de
sanções disciplinares
são vedadas?

Quais são os tipos de
faltas disciplinares?

Quais as infrações disciplinares consideradas grave
para quem cumpre
pena privativa de liberdade?

Quais as infrações disciplinares consideradas grave
para quem cumpre
pena restritiva de direitos?

Quando será aplicado o
Regime Diferenciado Disciplinar (RDD)?

Quais as características do
Regime Diferenciado Disciplinar (RDD)?

Quais são os tipos de
sanções disciplinares?

Quais os tipos de
recompensas?

Quais são os órgãos da
execução penal?

Quais a características do
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP)?

Qual a função do
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP)?

Qual a função do
Juízo da Execução?

Qual a função do
Ministério Público?

Qual a função do
Conselho Penitenciário?

Qual a função do
Departamento Penitenciário Nacional
(DEPEN)?

Qual a função do
Departamento Penitenciário Local?

Qual a função do Patronato?

Qual a composição do
Conselho da Comunidade?

Qual a função do
Conselho da Comunidade?

Qual a função da
Defensoria Pública?

Quais os requisitos para ser
Diretos do Estabelecimento Prisional?

A quem é dedicado
o Estabelecimento Prisional?

Como serão as divisões prisionais?

Como serão os presídios
destinados às mulheres?

Quais funções são indelegáveis?

Como será a separação dos presos?

Quais os requisitos básicos
da unidade celular?

Onde serão construídas
as penitenciárias masculinas?

A quem é destinado a
Colônia Agrícola?

A quem é destinado a
Casa de Albergado?

A quem é destinado a
Cadeia Pública?

Sobre a Guia de Recolhimento.
Quem emite e quando será expedido?

Quais as porcentagens para
progressão de regime?

Em quais hipóteses o beneficiário
de regime aberto cumprirá pena
em residência particular?

Quando será admitida a
Permissão de Saída?
Quem autoriza?

Para quem é destinada a
Saída Temporária?
Quem autoriza?

Quais os requisitos para
Saída Temporária?

Como funciona a
remissão de pena
para trabalho, estudo e leitura?

Quais as condições do
Livramento Condicional?

Quando poderá ser utilizado
o Monitoramento Eletrônico?
Quem autoriza?

O condenados que utilizará
o Monitoramento Eletrônico
será instruído de quais deveres?

Em caso de comprovada a violação
do Monitoramento Eletrônico,
o que isso pode acarretar?

Quando poderá ser revogado
o Monitoramento Eletrônico?