O que são Direitos Políticos?

O que é sufrágio?

O que é sufrágio universal?

O que é voto direto?

O que é voto secreto?

O que significa "voto com valor igual para todos"?

O que é plebiscito?

Cite dois exemplos recentes de plebiscito no Brasil.

O que é referendo?

Cite dois exemplos recentes de referendo no Brasil.

O que é iniciativa popular?

Cite dois exemplos recentes de iniciativa popular no Brasil.

O que é capacidade eleitoral ativa?

Em que consiste o alistamento eleitoral?

Para quem o alistamento eleitoral e o voto é obrigatório, facultativo e proibido?

O que é capacidade eleitoral passiva?

Quem são os conscritos?

Quem são as pessoas que não podem se alistar como eleitores?

O que é elegibilidade?

Quais são as condições de elegibilidade explicítas na CF/88?

A idade mínima de 35 anos é exigida para o candidato a quais cargos?

A idade mínima de 30 anos é exigida para o candidato a quais cargos?

A idade mínima de 21 anos é exigida para o candidato a quais cargos?

A idade mínima de 18 anos é exigida para o candidato a quais cargos?

Quais são as esferas em que a inelegibilidade poderá ocorrer?

Quem são os inelegíveis?

Para quantas reeleições (mandatos) um Deputado Federal pode concorrer?

Se o atual Presidente, Governador ou Prefeito decidir ser candidato novamente para o mesmo cargo (reeleição), em quantos meses deve renunciar ao respectivo mandato?

Qual o prazo para que o mandato eletivo possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral?

Qual o instrumento utilizado para a impugnação de mandato eletivo?

Qual o fundamento legal para a ação de impugnação de mandato eletivo?

Quem tem legitimidade ativa para levar a juízo a ação de impugnação de mandato eletivo?

Qual a diferença entre perda e suspensão de direitos políticos?

Quais são os casos previstos na Constituição Federal para a perda ou suspensão de direitos políticos?

VERDADEIRO ou FALSO

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando imediatamente.

Quais são os preceitos que todo partido político deve observar?

Qual a personalidade jurídica dos partidos políticos?

O que é vedado aos partidos políticos?

É a Constituição Federal que define a organização e funcionamento dos partidos políticos?

Onde os partidos políticos, após terem adquirido sua personalidade jurídica, deverão registrar seus estatutos?

Os partidos políticos dividem os recursos financeiros existentes em algum fundo?