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Os direitos da personalidade podem sofrer limitações?
"A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é prescritível"
De acordo com a jurisrudência do STJ, a afirmativa está certa ou errada?
A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da individuais.
CERTO OU ERRADO?
Quando estará configurado o abuso do direito de imagem no tocante às pessoas públicas?
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
CERTO OU ERRADO?
Em qual hipótese a Súmula n. 403 do STJ não se aplica à divulgação não autorizada de imagem?
A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, sem mencionar seu nome, mesmo sendo capaz de identificá-la, não constitui violação a direito da personalidade.
CERTO OU ERRADO?
O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem.
CERRO OU ERRADO?
O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.
CERTO OU ERRADO?
O STJ reconhece o direito ao esquecimento?
O dano moral extrapatrimonial atinge não direitos de personalidade sendo necessária a demonstração de da dor, da repulsa, da indignação.
CERTO OU ERRADO?
A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não possui caráter absoluto, devendo observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade.
A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade.
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
