Flash Card, utilizando como fonte de informação o livro Direito Administrativo Descomplicado, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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Created by Priscila Franco Andrade
almost 11 years ago
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Competência pra legislar sobre licitação pertence a ...
Quais órgãos e entidades são sujeitos a lei 8.666/1993?
A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional ....
Com relação as Parcerias Público-Privado, como se dará a aquisições e contratos?
Com a edição da Lei 12.349/2010 a Lei de Licitações sofreu substancial mudança em relação a noção de igualdade entre os participantes no procedimento licitatório, quais seriam essas mudanças ?
Além dos princípios com aplicação a toda atividade administrativa (LIMP) quais outros princípios são orientadores do processo de Licitação?
Quanto a Publicidade dos Atos
todo processo? parte? qual das partes?
As disposições da Lei 12.349/2010 se aplicam a todas as modalidades de Licitação?
