PEC 241

Gastos da União nos próximos 20 anos

Limite mínimo de saúde e educação

(E NÃO MAIS PELA REGRA CONSTITUCIONAL

Especialistas e entidades do campo educacional entendem que

Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação,

A proposta do governo estabelece sanções aos órgãos ou poderes que descumprirem o limite
estabelecido para as despesas

É evidente que as medidas apresentadas seguem a linha de redução do papel do
Estado