Direitos do Homem
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Direitos Fundamentais
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Direitos Humanos

Princípio Pró Homini

Direitos Fundamentais
x
Garantias Fundamentais

Geração de Direitos fundamentais
1º Geração

Geração de Direitos Fundamentais
2º Geração

Geração de Direitos Fundamentais
3º Geração

Dimensão de Direitos Fundamentais

Titulares dos Direitos Fundamentais

Características dos Direitos Fundamentais
Universalidade

Características dos Direitos Fundamentais
Historicidade

Características dos Direitos Fundamentais
Indivisíbilidade

Características dos Direitos Fundamentais
Inalienabilidade

Características dos Direitos Fundamentais
Imprescritibilidade

Características dos Direitos Fundamentais
Irrenunciabilidade

Características dos Direitos Fundamentais
Relatividade

Características dos Direitos Fundamentais
Complementaridade

Características dos Direitos Fundamentais
Concorrência

Características dos Direitos Fundamentais
Efetividade

Características dos Direitos Fundamentais
Proibição ao Retrocesso

Dupla dimensão dos Direitos Fundamentais:
Dimensão Subjetiva
Dimensão Objetiva

Limites aos Direitos Fundamentais
Teoria Interna (absoluta)
Teoria Externa (relativa)

Teoria dos Limites dos Limites

Eficácia Vertical
Eficácia Horizontal

Catálogo dos Direitos
Fundamentais
Título II

Abertura Material dos Direitos Fundamentas

Hierarquia dos Tratados Internacionais