PAI DA MEDICINA LEGAL
(INTERNACIONAL)

EXAME DE CORPO DE DELITO

PERÍCIA DIRETA E INDIRETA

CPP - Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.

QUEM É AUTORIDADE PARA REQUISITAR?

DIFERENÇA ENTRE LAUDO E AUTO

EXCEÇÕES AO ART. 158 DO CPP

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ART. 160, PAR. ÚNICO, DO CPP

CASOS EM QUE SE FAZ A NECROPSIA

ONDE SE FAZ O EXAME DE CORPO DE DELITO (DIRETO)?

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?