Ocorre o homicídio culposo quando o agente realiza uma
conduta involuntária, com violação de dever objetivo de
cuidado a todos imposto, produzindo, por consequência, um
resultado morte?

O crime, de acordo com a teoria finalista, adotou o critério
dicotômico.?

No chamado crime comissivo por omissão, o agente pratica
uma conduta comissiva, porém, excepcionalmente, o resultado
ocorre pela omissão.

O crime plurissubsistente caracteriza-se por ser praticado,
obrigatoriamente, por mais de uma pessoa.?

O crime permanente ocorre quando o agente pratica a mesma
conduta de forma reiterada e contínua.?

Podemos afirmar que ordenar, autorizar ou realizar operação
de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa é tipificado como crime, mas não no código penal e sim
em lei extravagante.

Constitui crime de tráfico de influência solicitar ou receber
dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir
em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de
justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado,
recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do
inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou
de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo,
sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se
o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório?

Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para
falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso,
ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o
delito de petrechos para falsificação de moeda.?

Por adotar a teoria da ubiquidade, o CP reputa praticado o crime tanto no momento da conduta quanto no da produção do resultado.

Podemos afirmar que a arma desmuniciada não pode causar
o aumento de pena no crime de roubo?

O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do
meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse delito, considerado putativo pela doutrina, o agente acredita estar agindo ilicitamente,
quando, na verdade, não está.

O princípio da fragmentariedade ou o caráter fragmentário do direito penal quer dizer que a pessoa cometerá o crime se sua conduta coincidir com qualquer verbo da descrição desse crime, ou seja, com qualquer fragmento de seu tipo penal?

É aplicável a teoria do domínio do fato para o estabelecimento da distinção entre coautoria e participação, considerando-se coautor aquele que presta contribuição independente,essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua
execução.

A lei conceitua organização criminosa como sendo a associa
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ção de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de natureza econômico-financeira, mediante a prática de
qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro

No crime de estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzira vigilância da vítima, de forma a facilitar a retirada da coisa