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Description
Flashcards by Hugo Siviero, updated more than 1 year ago
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Created by Hugo Siviero
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Ocorre o homicídio culposo quando o agente realiza uma conduta involuntária, com violação de dever objetivo de cuidado a todos imposto, produzindo, por consequência, um resultado morte? | Gabarito: Errado Comentário: O homicídio culposo ocorre quando o agente realiza uma conduta voluntária, com violação de dever objetivo de cuidado a todos imposto, por negligência, imprudência ou imperícia, produzindo, por consequência, um resultado morte involuntárionão previsto e nem querido, mas objetivamente previsível, que podia ter sido evitado caso observasse a devida atenção |
| O crime, de acordo com a teoria finalista, adotou o critério dicotômico.? | Gabarito: Errado Comentário: Analítica, finalística e tripartite, que considera o crime fato típico, antijurídico e culpável. |
| No chamado crime comissivo por omissão, o agente pratica uma conduta comissiva, porém, excepcionalmente, o resultado ocorre pela omissão. | Gabarito: Correto Comentário: O crime comissivo por omissão é aquele que o agente pratica uma conduta comissiva, porém, excepcionalmente, o resultado ocorre pela omissão. A mãe que deixa de alimentar seu filho, propositalmente, até que ele morra. Ainda que o homicídio caracterize- se por crime comissivo, neste caso, será considerado crime comissivo por omissão, porque a morte do seu filho aconteceu pela falta de alimentação, cujo dever era da mãe |
| O crime plurissubsistente caracteriza-se por ser praticado, obrigatoriamente, por mais de uma pessoa.? | Gabarito: Errado Comentário: O crime plurissubjetivo caracteriza-se por ser praticado, obrigatoriamente, por mais de uma pessoa, diferente do unissubjetivo que é aquele que pode ser praticado por uma pessoa. O crime plurissubsistente é praticado por mais de um ato, diferente do unissubsistente que admite a prática através de um único ato. Um exemplo de crime plurissubsistente é o roubo, cuja formação se dá pela subtração de coisa alheia mais grave ameaça ou lesão. |
| O crime permanente ocorre quando o agente pratica a mesma conduta de forma reiterada e contínua.? | Gabarito: Errado Comentário: O crime habitual ocorre quando o agente pratica a mesma conduta de forma reiterada e contínua, adotando tal conduta como estilo de vida, por exemplo o exercício ilegal da medicina. No crime permanente, o resultado se prolonga no tempo por vontade do agente, por exemplo, o sequestro. |
| Podemos afirmar que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa é tipificado como crime, mas não no código penal e sim em lei extravagante. | Gabarito: Errado Comentário: Está previsto no artigo 359-A do código penal. Aqui peço somente que os senhores leiam para saber que o crime existe e está previsto no código penal. |
| Constitui crime de tráfico de influência solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. | Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995) Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995) Exploração de prestígio Art. 357 – Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. |
| Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório? | Gabarito: Correto Comentário: O fato de Frederico, na qualidade de advogado, não restituir os documentos ao cartório da delegacia, ficou configurado o crime de “Sonegação de papel ou objeto de valor probatório”. Esse crime está previsto no art. 356 do CP, no qual diz: “Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.” |
| Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.? | Gabarito: Errado Comentário: O indivíduo responderá apenas pelo crime do artigo 289 “Moeda falsa”, pois se aplica o princípio da Consunção e este crime absorverá o crime do artigo 291 “Petrechos para a fabricação de moedas”. |
| Por adotar a teoria da ubiquidade, o CP reputa praticado o crime tanto no momento da conduta quanto no da produção do resultado. | Gabarito: Errado Comentário: Quando se trata de provas da banca Cespe, devemos ter uma atenção especial ao “português”. Por exemplo, nessa questão o elaborador usou uma sinonímia para tempo do crime ou seja, momento do crime . Dessa forma, se trocássemos a palavra “momento” por “lugar”, a assertiva estaria correta por se referir ao lugar do crime. O Código Penal adotou a teoria da atividade para o tempo docrime (Art. 4º, CP) e a teoria da ubiquidade para o lugar docrime (Art. 6º, CP Tempo do crime = Atividade Art. 4º, CP: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”. Lugar do crime = Ubiquidade Art. 6º, CP: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”. |
| Podemos afirmar que a arma desmuniciada não pode causar o aumento de pena no crime de roubo? | Gabarito: Errado Comentário: Arma desmuniciada é meio relativo, visto que o agente pode a qualquer momento municiar e usar a arma de fogo, assim, segundo a doutrina, aplica-se o aumento de pena. |
| O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse delito, considerado putativo pela doutrina, o agente acredita estar agindo ilicitamente, quando, na verdade, não está. | Gabarito: Errado Comentário: O erro da questão está em afirmar que crime impossível é sinônimo de delito putativo, pois há diferença entre eles. Assertiva recorrente na banca Cespe, a qual já cobrou, pelo menos, 3 vezes a mesma questão! Portanto, não são sinônimos ! A resposta defendida pela banca, até o momento, é a de que: (i) No crime impossível, previsto no Art. 17 do Código Penal, o agente comete um fato típico (há previsão legal da conduta), mas por ineficácia absoluta do meio OU por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, ensejando a exclusão da tipicidade (ii) Já no delito putativo , se quer existe previsão legal , o agente pratica uma conduta “acreditando” existir tal previsão, por exemplo: a esposa enciumada com o marido que joga futebol às quartas-feiras, resolve “praticar um crime”, qual seja, o de adultério (revogado em 28/03/2005). Nesse caso, a conduta é um indiferente penal por não existir previsão legal, é fato atípico. |
| O princípio da fragmentariedade ou o caráter fragmentário do direito penal quer dizer que a pessoa cometerá o crime se sua conduta coincidir com qualquer verbo da descrição desse crime, ou seja, com qualquer fragmento de seu tipo penal? | Gabarito: Errado Comentário: Descrição do princípio da alternatividade utilizado para resolver os conflitos aparentes de normas penais. São os chamados tipos mistos alternativos , os quais descrevem crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado, como exemplo, o Art. 33, caput, da Lei de Drogas, o qual descreve 18 ações (verbos): Importar, exportar,remeter,preparar, produzir,fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar,entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” |
| É aplicável a teoria do domínio do fato para o estabelecimento da distinção entre coautoria e participação, considerando-se coautor aquele que presta contribuição independente,essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução. | Gabarito: Correto Comentário: Esse é o chamado autor de escritório, normalmente em organizações criminosa, na qual existe uma hierarquia na estru- tura do crime e este sujeito é considerado o líder, ou seja, aquele que exerce o domínio organizacional do fato. Por isso, a teoria do domínio do fato considera este sujeito como autor (mesmo que não toque em armas ou execute o núcleo do tipo), sendo uma exceção à teoria restritiva do autor (autor é aquele que executa o núcleo do tipo: o verbo; e aqueles que auxiliam, mas não praticam o núcleo são partícipes). Tal teoria foi utilizada muito no caso do “mensalão” ( José Dirceu) e nas organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e o CV (Comando Vermelho), de Rio de Janeiro. |
| A lei conceitua organização criminosa como sendo a associa - ção de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de natureza econômico-financeira, mediante a prática de qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro | Gabarito: Errado Comentário: Não é para qualquer crime, mas para a prática de infração penal com as penas máximas superiores a 4 anos, caso o agente seja menor de idade não se aplica. Ainda é possível ser aplicada a lei em caráter transnacional. Para a Lei 12.850/13 a organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional. |
| No crime de estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzira vigilância da vítima, de forma a facilitar a retirada da coisa | Gabarito: Errado Comentário: A conduta descrita na afirmativa é o que ocorre no crime de furto mediante fraude. No crime de estelionato, o agente age de forma a induzir em erro a vítima e faz com que ela entregue espontaneamente o bem. |
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