Luis Felipe Guariento
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Direito Penal Quiz on Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral, created by Luis Felipe Guariento on 29/03/2017.

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Luis Felipe Guariento
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Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral

Question 1 of 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:
I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.
II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que
apareça como procurador.
III. Só pode ser cometido por advogado.
Está correto o que consta APENAS em:

Select one of the following:

  • I e II.

  • I.

  • I e III

  • II e III.

  • III.

Explanation

Question 2 of 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara
Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum
juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de
apreensão. Lucius cometeu crime de

Select one of the following:

  • apropriação de coisa achada.

  • apropriação indébita simples.

  • apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de
    ofício, emprego ou profissão.

  • apropriação de coisa havida por erro.

  • peculato.

Explanation

Question 3 of 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a
Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções,
destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas
pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse
caso, Penélope

Select one of the following:

  • cometeu crime de apropriação indébita simples.

  • cometeu crime de peculato doloso.

  • cometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da
    coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.

  • cometeu crime de peculato culposo.

  • não cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.

Explanation

Question 4 of 10

1

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de
Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação
e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados,
sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de:

Select one of the following:

  • concussão.

  • corrupção ativa.

  • prevaricação.

  • corrupção passiva.

  • peculato

Explanation

Question 5 of 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – TÉCNICO JUDICIÁRIO)
É punível na forma culposa o delito de:

Select one of the following:

  • abandono de função.

  • peculato.

  • violação de sigilo funcional.

  • prevaricação.

  • concussão.

Explanation

Question 6 of 10

1

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR CONSELHEIRO
SUBSTITUTO)
No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a
expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

Select one of the following:

  • elemento normativo do tipo.

  • elemento subjetivo do tipo.

  • circunstância qualificadora.

  • elemento objetivo do tipo.

  • elemento descritivo do tipo.

Explanation

Question 7 of 10

1

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR)
O crime de:

Select one of the following:

  • impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê
    punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem
    oferecida.

  • peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

  • emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se
    independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

  • excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente
    exige tributo que deveria saber indevido.

  • extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige,
    na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

Explanation

Question 8 of 10

1

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por
parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a
prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa.
Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto
de infração. Nesse caso, Cláudio:

Select one of the following:

  • responderá por corrupção ativa.

  • responderá por prevaricação na forma tentada.

  • responderá por prevaricação na forma consumada.

  • não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado
    por seu colega de função.

  • responderá por excesso de exação na forma culposa.

Explanation

Question 9 of 10

1

(FCC - 2015 - SEFAZ/PI – AUDITOR FISCAL DA FAZENDA
ESTADUAL)
Comete crime de:

Select one of the following:

  • corrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou
    indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
    razão dela, vantagem indevida.

  • concussão aquele que solicitar ou receber, para si ou para outrem,
    direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
    mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
    vantagem.

  • peculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo
    e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

  • condescendência criminosa o funcionário que, criminosamente,
    retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
    expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir
    proveito econômico.

  • advocacia administrativa aquele que patrocinar, direta ou
    indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se
    da qualidade de funcionário.

Explanation

Question 10 of 10

1

(FCC – 2015 – MP-PB – TÉCNICO MINISTERIAL)
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública
municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de
2014, Renê desvia-se da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens
avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério
Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo.
O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à
pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo.
Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê :

Select one of the following:

  • não terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano
    ocorreu após a sentença de primeiro grau.

  • terá sua pena reduzida em metade.

  • terá sua pena reduzida de 1 a 2/3.

  • terá extinta a sua punibilidade.

  • terá direito apenas à atenuante genérica.

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