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Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral
Questions in this quiz (10)
1(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:
I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.
II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que
apareça como procurador.
III. Só pode ser cometido por advogado.
Está correto o que consta APENAS em:- AI e II.
- BI.
- CI e III
- DII e III.
- EIII.
2(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara
Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum
juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de
apreensão. Lucius cometeu crime de- Aapropriação de coisa achada.
- Bapropriação indébita simples.
- Capropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de
ofício, emprego ou profissão. - Dapropriação de coisa havida por erro.
- Epeculato.
3(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a
Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções,
destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas
pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse
caso, Penélope- Acometeu crime de apropriação indébita simples.
- Bcometeu crime de peculato doloso.
- Ccometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da
coisa em razão de ofício, emprego ou profissão. - Dcometeu crime de peculato culposo.
- Enão cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.
4Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de
Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação
e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados,
sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de:- Aconcussão.
- Bcorrupção ativa.
- Cprevaricação.
- Dcorrupção passiva.
- Epeculato
5(FCC – 2016 – TRF3 – TÉCNICO JUDICIÁRIO)
É punível na forma culposa o delito de:- Aabandono de função.
- Bpeculato.
- Cviolação de sigilo funcional.
- Dprevaricação.
- Econcussão.
6(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR CONSELHEIRO
SUBSTITUTO)
No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a
expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui- Aelemento normativo do tipo.
- Belemento subjetivo do tipo.
- Ccircunstância qualificadora.
- Delemento objetivo do tipo.
- Eelemento descritivo do tipo.
7(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR)
O crime de:- Aimpedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê
punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem
oferecida. - Bpeculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
- Cemprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se
independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública. - Dexcesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente
exige tributo que deveria saber indevido. - Eextravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige,
na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.
- Aimpedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê
8Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por
parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a
prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa.
Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto
de infração. Nesse caso, Cláudio:- Aresponderá por corrupção ativa.
- Bresponderá por prevaricação na forma tentada.
- Cresponderá por prevaricação na forma consumada.
- Dnão responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado
por seu colega de função. - Eresponderá por excesso de exação na forma culposa.
9(FCC - 2015 - SEFAZ/PI – AUDITOR FISCAL DA FAZENDA
ESTADUAL)
Comete crime de:- Acorrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida. - Bconcussão aquele que solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem. - Cpeculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo
e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. - Dcondescendência criminosa o funcionário que, criminosamente,
retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir
proveito econômico. - Eadvocacia administrativa aquele que patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário.
- Acorrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou
10(FCC – 2015 – MP-PB – TÉCNICO MINISTERIAL)
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública
municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de
2014, Renê desvia-se da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens
avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério
Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo.
O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à
pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo.
Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê :- Anão terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano
ocorreu após a sentença de primeiro grau. - Bterá sua pena reduzida em metade.
- Cterá sua pena reduzida de 1 a 2/3.
- Dterá extinta a sua punibilidade.
- Eterá direito apenas à atenuante genérica.
- Anão terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano
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- Direito Penal Quiz on Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral, created by Luis Felipe Guariento on 29/03/2017.
- Author
- Luis Felipe Guariento
- Language
- Português
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